Justiça aumenta pena de Ronnie Lessa por sumiço das armas utilizadas para matar Marielle Franco

No mesmo processo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também ampliou a condenação da esposa do ex-policial militar, Elaine Lessa, e outras três pessoas, entre eles o cunhado de Lessa.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ampliar a condenação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereador Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço das armas utilizadas no crime.

Acusado de ter transformado um apartamento alugado em um depósito de armas, o ex-PM teve a pena ampliada de quatro para cinco anos de prisão em regime fechado. Lessa segue preso em um presídio de segurança máxima, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

No acórdão, os desembargadores ressaltaram que “merece juízo de censura negativo as consequências do delito, pois as consequências do delito praticado são nefastas, em razão da vinculação das armas de fogo de Ronnie Lessa à gravíssimos delitos, especialmente homicídios, que forma causa de tormento e terror à sociedade fluminense”.

No mesmo processo, a Justiça do Rio de Janeiro também ampliou a condenação da esposa do ex-policial militar, Elaine Lessa, e outras três pessoas, entre eles o cunhado de Lessa. Os pedidos para ampliação das penas partiram do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Armas no mar
A principal linha de investigação até o momento aponta que a submetralhadora usada no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes pode ter sido jogada no mar. A arma do crime nunca foi localizada.

A sentença da 1ª Câmara Criminal detalhou o plano da quadrilha para sumir com as armas de Ronnie Lessa, o principal acusado pelos assassinatos.

A ação foi flagrada pela câmera de segurança de um condomínio em Jacarepaguá, na Zona Oeste, onde Lessa tinha um apartamento, em março de 2019.

A investigação apontou que as caixas que guardavam as armas foram jogadas no mar e que isso aconteceu horas depois da prisão de Ronnie Lessa.

Acusada de arquitetar o plano, Elaine Lessa, mulher do ex-sargento da PM, foi condenada em 2021 a quatro anos de prisão em regime aberto, mas na época a Justiça trocou a pena por prestação de serviços comunitários.

Com a decisão desta quarta-feira (8), após o recurso do Ministério Público, a pena foi ampliada para oito anos de prisão em regime semiaberto.

A mesma sentença vale para Bruno Pereira Figueiredo, irmão de Elaine e cunhado de Ronnie Lessa. José Marcio Mantovano, flagrado carregando as caixas, pegou sete anos de prisão.

Já Josinaldo Lucas Freitas, acusado de ter jogado as armas no mar, teve a pena ampliada de quatro para seis anos de prisão, também em regime semiaberto.

O que dizem os citados
Em nota, a defesa de José Márcio Mantovano informou que não concorda com a sentença, e que vai recorrer.

A defesa de Ronnie Lessa, Elaine Lessa e Bruno Pereira Figueiredo não se manifestou sobre a decisão.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Josinaldo Lucas Freitas.

PF prende novo operador e ex-funcionário da Petrobras em nova fase da Lava-Jato

Mandados de prisão e busca estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, Paraná e Bahia

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da Operação Lava-Jato. A Operação Corrosão é a 20ª etapa das investigações e tem como alvo ex-funcionários da Petrobras que teriam recebido suborno em contratos relacionados com as refinarias de Abreu e Lima e de Pasadena. Foi identificado um novo operador financeiro que seria o facilitador para movimentar recursos pagos indevidamentes à diretoria de abastecimento da Petrobras.

São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. As ações se realizam nos estados do Rio de Janeiro (nas cidades de Rio Bonito, Rio de Janeiro, Petrópolis e Niterói) e na Bahia, em Salvador.

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Duas pessoas foram conduzidas à sede da Superintendência da PF no Rio de Janeiro, na Praça Mauá, região central da capital fluminense, por volta de 9h. O jornal Folha de S. Paulo informou que seriam Nelson Martins Ribeiro (apontado como novo operador do esquema de corrupção na Petrobras) e o ex-funcionário da estatal Roberto Gonçalves.

– Foi um péssimo negócio em que muitos se beneficiaram – disse, em coletiva de imprensa, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima sobre a compra de Pasadena.

Cinco ex-funcionários foram conduzidos para prestar depoimento: Rafael Mauro Comino (ex-gerente de inteligência da Área Internacional), Luis Carlos Moreira da Silva (sucessor de Pedro Barusco na gerência executiva da diretoria Internacional), Cezar de Souza Tavares, Carlos Roberto Barbosa e Aurélio Oliveira Telles (ex-funcionários da diretoria Internacional).

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Os presos na operação – que responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes em apuração – serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba ainda nesta segunda-feira.

Quem são os dois presos

Nelson Martins Ribeiro, segundo a Folha de S. Paulo, foi proprietário de casa de câmbio no Rio de Janeiro e operou para diversos funcionários da Petrobras, principalmente, por meio de contas no Exterior. A PF indica que ele intermediou o pagamento de US$ 5 milhões a Paulo Roberto Costa.

Já Roberto Gonçalves é investigado por suspeita de irregularidades na compra de sondas na obra da Comperj, refinaria do Rio de Janeiro.

Influenciadoras que deram banana e macaco de pelúcia para crianças viram rés por injúria racial

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

As influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves viraram rés por injúria racial. Mãe e filha passaram a ser investigadas por vídeos postados nas redes sociais. Nos clipes, elas dão uma banana e um macaco de pelúcia para crianças negras.

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

Em novembro, a Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou a dupla, e o MPRJ ofereceu denúncia à Justiça no último dia 20.

“As denunciadas estariam buscando promoção pessoal e social, através das suas ações filmadas e postadas no aplicativo ‘Tik Tok’, sendo gravíssimo o fato de que a internet consiste num ambiente que não oferece nenhum controle de exposição e transmissão e que atinge ou pode atingir a população do mundo inteiro”, escreveu a magistrada.

“Observa-se que o delito ora investigado não foi praticado mediante violência física. Contudo, a suposta prática criminosa envolve crianças, que foram atacadas em sua dignidade humana, pela cor da sua pele, mediante atitudes supostamente racistas”, expôs Simone.

“Tais atitudes, por si só, já representariam uma ofensa grave aos direitos constitucionais das crianças envolvidas. Entretanto, além de terem sido oferecidos brinquedos e frutas que poderiam ser utilizados com cunho racista, em detrimento das crianças, os atos das denunciadas ainda foram filmados e postados na internet, sem a autorização expressa dos responsáveis pelas crianças, que se encontravam nas ruas em situação de vulnerabilidade”, descreveu.

“Conseguimos finalizar a fase de investigação. Com o recebimento da denúncia, o escritório modelo da SACERJ atuará como assistente de acusação, a fim de colaborar, em juízo, para a condenação criminal das racistas”, disse o advogado Marcos Moraes, que defende as vítimas.

Em nota, a defesa das influenciadores disse que não foram intimadas sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, e que a investigação não considerou a versão apresentada nos depoimentos.

A defesa segue afirmando que elas reconhecem a seriedade das acusações, mas que o vídeo sem edições demonstram que elas não tiveram intenção discriminatória.

Relembre a polêmica
O caso veio à tona em maio, após a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, denunciar o fato. A advogada destacou que o vídeo apresenta o chamado “racismo recreativo”, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.”

Rita Salim, delegada da Decredi e responsável pelo inquérito, afirma que a conduta da dupla foi considerada racismo, já que elas escolheram crianças negras e usaram dos artifícios de banana e macaco para presenteá-las.

“A conduta delas é considerada como racismo, por conta da cor da pele, da raça [das crianças]. Mas, dentro do contexto, elas realizaram uma conduta que chamamos de racismo recreativo. Não é admitido você discriminar, constranger e usar de meios vexatórios para expor uma pessoa por meio de diversão. Isso é crime. Além disso, expor ao racismo é um agravante”, disse Salim.

De acordo com a delegada, mãe e filha negaram que cometeram algum tipo de crime.

“Elas alegam que selecionam crianças para fazer uma brincadeira e que esses menores podem escolher dinheiro ou presente, e a criança ao abrir encontrou um bicho de pelúcia, um macaco. Elas disseram que era por brincadeira e não houve a intenção de ofender. Mas o fato é que existe uma brincadeira reiterada e elas sempre publicaram, nesse contexto, [imagens de] crianças negras, pretas, bananas, macacos de pelúcia. O que se vê é que elas fazem isso só com crianças negras.”

A defesa afirmou que, em sua visão, a conclusão da investigação “não considerou devidamente a versão das acusadas e os elementos apresentados em seus depoimentos”. “Ressaltamos que os vídeos originais, sem edição, demonstram a ausência de dolo discriminatório, um aspecto fundamental que poderia justificar o arquivamento do inquérito. Esta falta de consideração por parte da investigação é uma preocupação significativa para nós e para o princípio da justiça imparcial”, acrescentou.

“Kérollen e Nancy estão firmes em sua crença na inocência e repudiam qualquer ato de racismo. Elas têm plena confiança na justiça e estão comprometidas em colaborar com as autoridades para assegurar um exame justo e completo de todos os aspectos deste caso”, disse outro trecho da nota da defesa.

Os vídeos que circularam nas redes sociais são de Kerollen, que tem um canal no qual publica vídeos junto com a filha, Nancy. As duas vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, 13 milhões de inscritos no Tiktok e postam vídeos de assistencialismo, testes de maquiagem e pegadinhas.

Em um dos registros, Kérollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de ganhar um presente ou R$ 10. Ele opta pelo pacote, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou e sai andando. Nancy ainda diz: “Você gosta”.

Em outra gravação, Nancy para uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5, ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, abre a caixa, vê que se trata de um macaco de pelúcia, aparenta ter ficado feliz, abraça o brinquedo e agradece à influencer.

O vídeo onde as duas crianças aparecem foram apagados.