3 resultados encontrados para ssimo estado de conserva - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 399 Manole, 3¿¿ Edi¿§¿£o, p. 141. Cabe, ainda, registrar, que os preceitos processuais imputam, regra geral, que o ¿´nus da prova ¿© de quem alega o fato. Assim, entabula nosso CPC: `Art. 373. O ¿´nus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao r¿©u, quanto ¿ exist¿¿ncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (art. 333- CPC/7
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3564 541 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3¦ Vara Criminal, do Foro de Presidente Prudente, Estado de SÆo Paulo, Dr(a). Sizara Corral de Ar?a LeÆo Muniz Andrade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(?)(s) R?u: CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desemp