Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 AUTOS N 201400738924 382/14 REU: FABIO JUNIOR CASTRO DE SOUSA VIT IMA: GISLENE DE SOUSA BARROZO JPM DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OF ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FABIO JUNIOR CASTRO DE SOUSA QUALI FICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ART. 129, 9 D O CP, C/C A LEI N. 11.340/2006. APRESENTADA DENUNCIA, O ACUSADO F OI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RESPOSTA

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 L , NO AMBITO DA VIOLENCIA DE GENERO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PE DIDO DE FL 69 SEGUE INDICATIVO JURISPRUDENCIAL DO TJGO: EMENTA : APELACAO CRIMINAL LEI MARIA DA PENHA CRIME DE LESAO CORPORAL D E GENERO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SENTENCA EXTINTIVA FAL TA DE INTERESSE DA VITIMA ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA O J ULG AMENTO DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE