Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 250 incorporadoras, raramente havia semelhante previsão em favor do consumidor.      Como reação, diversos adquirentes ingressaram com demandas judiciais pleiteando que, em caso de mora das fornecedoras, fossem aplicadas as mesmas penalidades, o que gerou divergência nos tribunais pátrios. Portanto, com o intuito de dar uniformidade ao entendimento jurisprudencial, o Superior Trib

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1102 mora contratual. ?????????Quanto aos par?metros da compensa??o financeira, entendo como proporcional a fixa??o dos lucros cessantes no percentual de 0,5% (meio por cento) ao m?s, sobre o pre?o do valor do im?vel atualizado. Adotando posicionamento an?logo, cito julgado desse Tribunal de Justi?a: [...] ?Tais precedentes s?o baseados na premissa de que a inexecu??o do contrato pelo promitente vendedor,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1985 novamente o cálculo atualizado do débito (a cotação e o cálculo do débito deverão ser emitidos na mesma data). Cumprido o item acima, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema eletrÃ’nico Renajud, sem necessidade de recolhimento de nova taxa, visto tratar-se de ato sequencial Ãquele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1995 presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Apresentado formulário eletrÃ’nico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1987 processual Ãs necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, CPC e Enunciado 35 da ENFAM). Cite(m)-se, por carta AR digital, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa,