Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 , NAO HAVEND O JUSTIFICATIVA PARA SUA INVERSAO NESTE MOMENTO UMA VEZ REGULAME NTADA PROVISORIAMENTE A GUARDA, E NECESSARIO ESTABEL ECER-SE O REG IME DE VISITAS (TAMBEM PROVISORIAMENTE) NESSE PONTO , E PLAUSIVEL A REGULAMENTACAO DAS VISITAS NA FORMA PRETENDIDA PE LA PARTE AUTO RA, OU SEJA, A CADA 15 DIAS, ALEM DE QUE E DIREITO DO REQUERIDO T ER SUA FILHA CONSIGO, DURANTE O

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 R EXEMPLO. POR ESSE MOTIVO, A LEGISLACAO DE PROTECAO OPERA SEGUND O O PRINCIPIO DA IGUALDADE MATERIAL, SOB A MAXIMA DE TRATAR DESIG UALMENTE OS DESIGUAIS, ESTABELECENDO UMA SERIE DE DIREITOS E PRER ROGATIVAS AS MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE AMEACA OU V IOLENCIA, EQUILIBRANDO UMA RELACAO JURIDICO/FATICA QUE, NO MUNDO REAL, E DESEQUILIBRADA EM FAVOR DO HOMEM, QUE