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stacao pecuniaria no valor

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216 resultados encontrados para stacao pecuniaria no valor - data: 12/08/2025

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TJGO 03/03/2017 - Pág. 929 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 NR. PROTOCOLO : 452513-17.2014.8.09.0177 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LEUDIMAR JOSE FERREIRA ADV ACUS : 39114 GO - KLAUSS CARDOSO SOUSA DESPACHO : VISTOS ETC. ACEITA PELO DENUNCIADO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, DETERMINO A SUSPENSAO DESTE, PELO PRAZO DE 02 ANOS, DEVENDO O DENUNCIADO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:

TJGO 30/10/2018 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 DE 01 HORA POR DIA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA E PRE STACAO PECUNIARIA NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. CONDENO AINDA A PEN A DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXA DO EM 1/30 AVOS DO SALARIO-MINIMO. DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MIN IMA PARA A REPARACAO DA VITIMA, TENDO EM VIST

TJGO 16/04/2015 - Pág. 1279 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DO DELITO DE FURTO SIMPLES A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE MULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE A 12 DIAS-MULTA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS ADV VIT : : : : : : : 187966-60.2014.8.09.0044 1732 ACAO PENAL JULIO CESAR CELESTINO DOS SANTOS BANCO ITAU 28308 GO - ALESSANDRO DE

TJGO 06/08/2015 - Pág. 1375 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 TA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CONFORME DI SPOE O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP. TENDO EM CONSIDERACAO O QUE DISPOE O ART. 44, I, DO ESTATUTO REPRESSIVO, EM VISTA DAS CONDIC OES PESSOAIS DO REU, BEM COMO PRESENTES OS R

TJGO 06/06/2019 - Pág. 1064 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRATICA DO CRIME, PORTANTO, DESF AVORAVEL AO DENUNCIADO ESTA CIRCUNSTANCIA. CONSIDERANDO TAIS ELEM ENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA O HA ATENUANTES, NEM AGRAVANTES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUM ENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. COM BASE NOS MESMOS ELEMENT

TJGO 23/08/2018 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 ABERTO O QUAL SUBST ITUO POR DUAS PENAS RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR DIA DE PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE COMINADA E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE U M SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS EM FAVOR DO LAR DAS CRIANCAS D E PAI JOAQUIM CONDENO AINDA A PENA DE MULTA DE 10 DIAS-MULTA, TE NDO O VALOR DE CADA DIA M

TJGO 06/04/2015 - Pág. 1074 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 AUTOS: 201004101184 DESPACHO AGUARDE-SE O TERMINO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS PELO ACUSADO WESLEY. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MIN ISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 25 DE MARCO DE 2015. FERN ANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN NR. PROTOCOLO : 345348-87.2012.8.09.0044 AUTOS NR. : 2585 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR PEREIRA BORGES VITIMA : SAUDE

TJGO 18/05/2015 - Pág. 982 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 278198/2015 COMARCA DE FORMOSA FORUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA CEP - 73814173 TEL: 3631-1901 - FAX : 3631-1901 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5059895 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L054 PROTOCOLO NUMR: 110360-24.2012.8.09.0

TJGO 02/07/2019 - Pág. 2745 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AO DE SERVICOS EM MENOR TEMPO, POREM, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (CP, ART. 46, 4); 2) PAGAMENTO DE PRE STACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS), COM VENCIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APOS A CIENCIA DESTA DEC ISAO, MEDIANTE DEPOSITO EM FAVOR DA CONTA UNICA PENAS PECUNIARIAS , NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CONTA N 01500

TJGO 28/07/2015 - Pág. 1117 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 435090/2015 COMARCA DE FORMOSA FORUM - RUA MARIO MIGUEL DA SILVA QD 74 LT 1/15 S/N PARQUE LAGUNA CEP - 73814173 TEL: 3631-1901 - FAX : 3631-1901 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5059895 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L195 PROTOCOLO NUMR: 187966-60.2014.8.09.00

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