Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 BEM COMO PROCEDA-SE AS ALTERACOES NO SISTEMA, FAZENDO CONSTAR O N OME DO NOVO PROCURADOR. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM J ULGADO DO ACORDAO (FL. 550), INTIME-SE O (A) REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO, BEM COMO O PRONUNCIADO, VIA CAUSIDICO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE I RAO DEPOR EM PLENARIO, ATE O MAXIMO DE 05 (

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 NR. PROTOCOLO : 74403-85.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ FERNANDO COSTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO : 201600744030 DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COM O MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONS OLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE AC

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 PREVENTIVA OUTRORA DECRETADA, A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA CUMULADA COM A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA O AO ORA REQUERENTE. POR TUDO ISSO, DEVE SER CONCEDIDA A LIBERDAD E PROVISORIA AO INDICIADO, APLICANDO-LHES, AINDA, CUMULATIVAMENTE , AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. ANTE O EXPOSTO, ACOLH O A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO E S

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 PENAL E 252 A 254 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CITACAO COM HORA CERTA). ACASO NECESSARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA N 04/2012, COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMENTOS (ARTIGO 396-A, 2, C PP). SE NA RESPOSTA FOREM ARGUIDAS PRELIMINARES, SOLICITADA LIBER DADE E/OU APRESENTADOS DOCUMENTOS, OUCA-SE O PARQUET, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ARTIGOS 409 E 564, INCISO II

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 SAO, EM REGIME SEMIABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 21 (VINTE E UM) D IAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. APOS O TRANSITO O TRANSITO EM J ULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, DECRETEI A PRISAO DO SENTENCIADO , PARA QUE INICIASSE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE LHE FOI IMPOSTA, E DETERMINEI A EXPEDICAO DA COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA. NESSE DESCORTINO, V

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DO RECORRER EM LIBERDADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSI STEM OS FUNDAMENTOS E REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE YAN ALEXANDRE ASSUNCAO, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA REPR IMENDA IMPOSTA (REGIME FECHADO), QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. ALEM DISSO, NOTO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELA

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 AUTOS N 201500006429 DECISAO MARIO RIBEIRO DE SOUSA, QUALIFICADO, FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9, E 147, AMBOS DO CODIGO PENAL. CONVERTIDA SUA P RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA AOS 05/01/2015. POSTERIORMENTE, AO OFERTAR A DENUNCIA, O MINISTERIO PUBLICO AFIRMOU QUE NAO PERSI STEM OS FUNDAMENTOS PARA MANUTENCAO DA PRIS

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). ANTE A EXISTENCIA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ATINENTES AO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA

Seção III ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ADV ACUS : 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA POSTO ISSO, FORMADO O JUIZO DE ADMISSIBILIDA DE DA ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, ACOLHO A PRETENSAO INICIAL E PRONUNCIO ROSIVALDO DE SOUSA FO NSECA COMO INCURSO, POR DUAS VEZES, NO ARTIGO 121, 2, INCISO

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 E UMA CORRUPCAO DE MENORES= 05 DELITOS). DESSE MODO, TOTALIZO EM 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MES, E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A PENA A SER CUMPRIDA POR LUIZ HENRIQUE DAS CHAGAS HIPOLITO PELOS DELITO S DE ROUBO E CORRUPCAO DE MENORES. NO QUE SE REFERE A PENA DE MUL TA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVAT