Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DACAO, E O INDICIADO ESTIVER SOLTO, A AUTORIDADE PODERA REQUERER AO JUIZ A DEVOLUCAO DOS AUTOS, PARA ULTERIORES DILIGENCIAS, QUE S ERAO REALIZADAS NO PRAZO MARCADO PELO JUIZ. ART. 46. O PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA, ESTANDO O REU PRESO, SERA DE 5 DIAS, C ONTADO DA DATA EM QUE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO RECEBER OS AU TOS DO INQUERITO POLICIAL, E DE 15 DIAS, SE O

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DIANTE DO EXPOSTO, ESTANDO PRESENTE O DISPOSTO NAS ALINEAS A, C, E E H DO CITADO ARTIGO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIRO A BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR, NOS SEGUINTES ENDERECOS: - AVENI DA PARANAIBA, N 15, SETOR CENTRAL, GOIANIA-GO ESTABELECIMENTO COM ERCIAL CLOROPHILA; - RUA 01, QUADRA 8A, LOTE 39, BAIRRO PARQUE OE STE INDUSTRIAL, GOIANIA-GO. A FIM DE SEREM BUS

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DOIS PRIMEIROS PARAGRAFOS DA DECISAO DE FL. 26, SUBTENDENDO-SE QU E HOUVE APENAS ERRO MATERIAL QUANDO LANCADO O NOME DA COMARCA DE GOIANIRA-GO, NO 3 PARAGRAFO, REDISTRIBUA ESTES AUTOS AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. CUMPRA-SE. E XPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 3 DE ABRIL DE 2019. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR.

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 DEVENDO IGUALMENTE SER INTIMADA DESTA ORDEM. REGISTRE-SE QUE DEVE SER ENVIADA A AUTORIDADE IMPETRADA SEGUNDA VIA DA INICIAL, COM A S COPIAS DOS DOCUMENTOS. CIENTIFIQUE DO FEITO O ORGAO DE REPRESEN TACAO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESSADA (MUNICIPIO DE FIRMI NOPOLIS), ENVIANDO-LHE COPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA QUE, QUERENDO INGRESSE NO FEITO. DECORRIDO O PRAZ

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ENTO. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS . TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIG O DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO NAO VISUALIZADOS CONCOMITANTEMENTE. INDEFERIMENTO. CHANCE DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. DECISAO MANTIDA. 1. (...) 2. A TUTELA DE URGENCIA AP ENAS SERA CONCEDIDA SE OBSERVADOS, CONCOMITANT

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE ESTE MAGISTRADO , SEM MODIFICAR A DESCRICAO DO FATO CONTIDO NA DENUNCIA, ATRIBUIR -LHE DEFINICAO JURIDICA DIVERSA, AINDA QUE, EM CONSEQUENCIA, TENH A DE APLICAR PENA MAIS GRAVE (EMENDATIO LIBELLI). ASSIM, DEVE O F ATO CAPITULADO NA DENUNCIA SER ALTERADO PARA O ARTIGO 121, 3, DO CODIGO PENAL. O ESTADO E O TITULAR DO DIREITO