1 resultados encontrados para stico do qual - data: 16/08/2025
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‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 55 foi encetada contra a autora justamente por carecer da condição de segurada ou beneficiária. Desnecessário lembrar que o dispositivo constitucional supra citado é matéria de direito estrito, não comportando interpretaçÃμes extensivas. A competência material constitucionalmente estabe