Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3998 presente demanda em face do BANCO PAN S.A, pleiteando, em sÃ-ntese, pela decretação da nulidade do contrato de cartão de crédito consignado bem como pela condenação do banco requerido na obrigação de restituir em dobro os valores descontados do seu benefÃ-cio previdenciário e indenização por danos morais.      A parte autora sustenta que é beneficiária

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 4213 JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. EMPRÿSTIMO BANCÃRIO. CONTRATAÿÿO MEDIANTE FRAUDE. EXTREMA SIMILITUDE DE ASSINATURAS. FALSIFICAÿÿO GROSSEIRA NÿO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÿÿO DE PERÃCIA GRAFOTÿCNICA ANTE OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRELIMINAR DE INCOMPETÿNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS REJEITADA. EMPRÿSTIMO CONSIGNADO. 54 PARCELAS PAGAS. IMPROCEDÿNCIA DO P

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2140 consignados referente as cédulas de crédito bancário de números 554356977, 550557296, 559757392 e 532919256, e consequentemente a inexistência dos débitos que lhe fora imputado. Nesse sentido é o entendimento: APELAÿÿO CÃVEL. AÿÿO DE INEXIGIBILIDADE DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÿSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÿÿO

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2130 como preconiza o artigo 350, CPC/15. Assim, fica reconhecido que a parte autora sofreu descontos mensais indevidos em seu benefÃ-cio previdenciário (aposentadoria).            Dessa forma, resta ser declarada a nulidade do empréstimo consignado referente ao contrato nº 232573602 e consequentemente a inexistência dos débitos que lhe foram imputados. Nesse sentido é

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 2956          Dessa forma, resta ser declarada a nulidade dos empréstimos consignados citados na inicial, e consequentemente a inexistência dos débitos que lhe fora imputado. Nesse sentido é o entendimento: APELAÿÿO CÃVEL. AÿÿO DE INEXIGIBILIDADE DE DÿBITO C/C INDENIZAÿÿO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÿSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÿ�

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2118 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE ADVERSA - APELAÿÿO CÃVEL 02 - DANO MORAL CONFIGURAÿÿO - DESCONTO INDEVIDO SOBRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR FIXAÿÿO DA INDENIZAÿÿO DE ACORDO COM OS PRINCÃPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - REPETIÿÿO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - MÃ-Fÿ NÿO COMPROVADA - READEQUAÿÿO DA SUCUMBÿNCIA - HONORÃRIOS RECURSAIS MAJORADOS -

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1543 Aplica??o da s?mula 472 do Superior Tribunal de Justi?a. JUROS MORAT?RIOS. Dever?o ser de 12% ao ano. Aplica??o do artigo 406 do C?digo Civil e da s?mula 379 do Superior Tribunal de Justi?a. APELA??O DO R?U DESPROVIDA E APELA??O DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70082659533, D?cima Primeira C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Ant?nio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard,

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2402 JUR?DICOS BANC?RIOS. A??O MONIT?RIA. EMBARGOS MONIT?RIOS. PRETENS?O REVISIONAL. CONTRATOS DE ABERTURA DE CR?DITO EM CONTA CORRENTE E DE M?TUO. JUROS REMUNERAT?RIOS. Contrato de abertura de cr?dito em conta corrente. Constatada a abusividade da taxa de juros ajustada, imp?e-se sua redu??o ? m?dia da taxa mensal praticada pelas institui??es financeiras nacionais na data de cada opera??o. Contratos de m?t

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 4416 ocorrência do defeito no serviço e a existência do dano, bem como o nexo de causalidade entre ambos.          A instituição bancária comprovou inexistir defeitos relatados na exordial na prestação de serviços, isto porque o banco que a parte autora possui relacionamento confirmou a existência de crédito por parte do reclamado no valor de R$ 1.242,37 (

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4001 Públicos, encontra-se nos autos à fl. 08 e confirma a data do falecimento.               Ante o exposto, tendo em vista o disposto na Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inaugural para, em consequência, determinar que seja lavrado o registro de Ãbito de MARIA CARVALHO PEREIRA, ocorrido em 07 de abril de 2019, conforme Declaração de Ãbito nº