Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3995 julgado, arquivem-se os autos.       P.R.I Ipixuna do Pará, 29.04.2021 Francisco Walter Rêgo Batista Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00033936020198140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Tutela Antecipada Antecedente em: 29/04/2021 REQUERENTE:MARIA DE JESUS GONCALVES BORGES Representante(s): OAB 22167 - JOSÉ ANACLET

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4004 condenação do banco requerido na obrigação de restituir em dobro os valores descontados do seu benefÃ-cio previdenciário e indenização por danos morais.      A parte autora sustenta que é beneficiária do INSS, recebendo benefÃ-cio previdenciário NB 1597741774.      Afirma que realizou contrato com o réu acreditando trata-se de empréstimo consigna

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3992 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ RESENHA: 29/04/2021 A 30/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00033753920198140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Tutela Antecipada Antecedente em: 29/04/2021 REQUERENTE:JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS R

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4793 eletrônicos e migrado e ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto no Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP, estando encerrada sua tramitação em autos fÃ-sicos, devendo os advogados, Defensores Público e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º, do art. 9º

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3993 ação versa sobre suposta irregularidade na contratação de cartão de crédito consignado. A parte autora alega que contratou empréstimo consignado convencional junto ao réu, entretanto, após a contratação, está sofrendo descontos à tÃ-tulo de Reserva de Margem Consignável (RMC) em seu benefÃ-cio, que afirma não ter autorizado.      Postula a declaraÃ

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4007 julgado, arquivem-se os autos.       P.R.I Ipixuna do Pará, 29.04.2021 Francisco Walter Rêgo Batista Juiz de Direito Substituto PROCESSO: 00054388020138140100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Execução Contra a Fazenda Pública em: 29/04/2021 RECLAMANTE:SIDNEY HUMBERTO TRINDADE Representante(s): OAB 1825 - OSVALDO NASCIM

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4793 à amplamente admissÃ-vel como meio de prova as declarações apresentadas pela vÃ-tima, quando coerentes e harmoniosas com os demais elementos de prova coligidos aos autos; 2. O ato de empurrar a vÃ-tima também configura o delito de vias de fato, previsto no art. 21, da Lei de Contravencoes Penais; 3. Para que seja fixado na sentença o valor mÃ-nimo para reparação dos danos causad

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4794 demonstrado que a reclamada agiu com dolo ao efetuar os descontos indevidos no contexto narrado nos autos. (erro justificável - art. 42, parágrafo único, CDC).      Em relação ao pedido de condenação pelos danos extrapatrimoniais sofridos pela autora, entendo pela sua procedência, visto que a honra subjetiva da autora foi maculada por conta da conduta da reclamada, qu

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4794    à o relatório. Fundamento e decido.      FUNDAMENTAÃÃO       A natureza da matéria questionada autoriza o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, visto que diante das alegações e documentos apresentados, dispensa-se a produção de outras provas.       O juiz, como destinatário das provas, art. 130 do CPC, e