56 resultados encontrados para stimo consignado em folha - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 NR.PROCESSO: 0307117.62.2015.8.09.0051 revisa?o. QUITAÇÃO DO DÉBITO. 6. Diante do valor inicial da di?vida e o montante ja? pago pela autora, denota-se a evidente quitac?a?o do contrato, no que devem ser imediatamente suspensos os descontos efetivados em sua folha de pagamento. RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS A MAIOR. 7. O banco requerido devera? restituir, na form
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 0188017.50.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAC?A?O CI?VEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CARTA?O DE CRE?DITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA COMPROVADAS. 1. A espe?cie de contrato condizente ao carta?o de cre?dito consignado em folha de pagamento, ao que se observa no caso c
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2348 eternizar a obrigação, visto que leva à amortização negativa do débito, resultando em aumento mês a mês do saldo devedor. Ademais, uma vinculação perene do devedor à obrigação, como a que conduz as decisões das instâncias ordinárias, não se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1145 eternizar a obrigação, visto que leva à amortização negativa do débito, resultando em aumento mês a mês do saldo devedor. Ademais, uma vinculação perene do devedor à obrigação, como a que conduz as decisões das instâncias ordinárias, não se compadece com o sistema do direito obrigacional, que tende a ter termo. 8. O art. 6º, parágrafo 1º, da Lei de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 5451304.10.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5451304.10.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia 1º Apelante: Matuzalem Alves Pinheiro 2º Apelante: Banco BMG S.A 1º Apelado: Banco BMG S.A 2º Apelado: Matuzalem Alves Pinheiro Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 0188017.50.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0188017.50.2014.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL Comarca de Goiânia Apelante: Banco BMG S/A Apelado: Sérgio Antônio Modesto Pacheco Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAC?A?O CI?VEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CARTA?O DE CRE?DITO CONSIGNADO EM FOLHA DE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1157 GONCALVES BARROS ajuizou AÃÃO ORDINÃRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do BANCO DO ESTADO DO PARà S/A - BANPARÃ, ambos qualificados à s fls. 02 dos autos.             Narra a inicial que o Autor é militar, integrante da PolÃ-cia Militar do Estado do Pará, recebendo de sua fonte pagadora vencimento cujo montante é de R$ 2.858,66 (dois mil, oitocentos
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2360 GONCALVES BARROS ajuizou AÃÃO ORDINÃRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do BANCO DO ESTADO DO PARà S/A - BANPARÃ, ambos qualificados à s fls. 02 dos autos.             Narra a inicial que o Autor é militar, integrante da PolÃ-cia Militar do Estado do Pará, recebendo de sua fonte pagadora vencimento cujo montante é de R$ 2.858,66 (dois mil, oitocentos
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 5324668.33.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5324668.33.2016.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Banco BMG S/A Apelado: Francisco Alves Fortunato da Silva Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho APELAC?A?O CI?VEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTA?O DE CRE?DITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. APOSENTADO. ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCES
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 302 REQUERENTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ¿ OAB/PA 15.201-A REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ MELO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO Intimo o REQUERENTE, na pessoa de seu Advogado para no prazo de 30(trinta) dias efetuar o pagamento das custas finais, as quais encontram-se pendentes. Bragança,27 de maio de 2022. Eva