Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3756 BMG, não se confundindo com o BANCO ITAà BMG, conforme existência de outros contratos em que existe a correta identificação/nomenclatura do BANCO ITAà BMG e o presente contrato é com o BANCO BMG.      Realizadas as considerações supracitadas e constatando que a prova documental é suficiente para o deslinde do feito no estado em que se encontra, PASSO AO JULG

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 728 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Procedimento Comum Cível em: 20/10/2021---REQUERENTE:IDA RAIMUNDA DE FRANCA BRASIL Representante(s): OAB 13721 - WEVERTON CARDOSO (ADVOGADO) REQUERIDO:SABEMI SEGURADORA SA Representante(s): OAB 28708 - PEDRO TORELLY BASTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Representante(s): OAB 28708 - PEDRO TORELLY BASTOS (ADVO

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2989 Banco, devendo este ser responsabilizado, conforme já decidiu o STJ:          Súmula nº 479 - As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.          Por todo o exposto, verifica-se que a parte autora não co

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3430 na contestação. Ademais, ficou expressamente deferida a inversão do ônus da prova, considerando a hipossuficiência da parte requerente, devendo o reclamado acostar os documentos que por certo deveria ter a seu dispor na hipótese de regularidade da contratação e disponibilização do valor contestado.          QUANTO A PREJUDICIAL AO MÃRITO DA DECADÃNCIA, REJ

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 3462 forma como deduzida a pretensão.      AFASTO a possibilidade de rejeição da ação devido a CONEXÃO, isto porque há outras ações da parte autora, questionando contratos diversos, as quais, se fossem reunidas, iriam de encontro ao escopo da conexão que visa, dentre outros, a celeridade no julgamento. Haveria uma morosidade maior ante a reunião de várias

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 4003 reserva de margem consignável.            Desta forma, não vislumbro ilegalidade na reserva mensal de crédito junto ao benefÃ-cio do requerente, bem como nos descontos questionados, posto que decorrem de obrigação voluntariamente contraÃ-da, sendo de rigor a improcedência dos pedidos.            Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido

Diário da Justiça ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7242/2021 - Quinta-feira, 7 de Outubro de 2021 191 fizer. Assim, ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo deste mesmo direito. Nestes termos, entendo que o autor se contradisse em seus fatos, não merecendo acolhimento do alegado.      Entendo que pelos motivos narrados na inicial quando contrastados com a contestação, no que concerne ao ato

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1143 considerados fornecedores de serviços de crédito bancário, perfeitamente enquadrada, portanto, no artigo 3º da Lei nº 8.078/90, assim redigido,            Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa fÃ-sica ou jurÃ-dica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produç¿o, montagem, criaç�

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2346 considerados fornecedores de serviços de crédito bancário, perfeitamente enquadrada, portanto, no artigo 3º da Lei nº 8.078/90, assim redigido,            Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa fÃ-sica ou jurÃ-dica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produç¿o, montagem, criaç�

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1365 INPC, desde o atraso (Súmula 43, do STJ), e acrescidos de juros de mora a partir da data da citação, por se tratar de relação contratual cuja obrigação é ilÃ-quida (mora ``ex personae¿¿); condeno ainda a requerida ao pagamento de danos morais no valor equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a data do arbitramento, ou se