Seção III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1390 - SEÇÃO III NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE ADV IMPDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 MANDADO DE SEGURANCA ROSA MARIA CAVALCANTE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACANJUBA 8121 GO - NILTEMAR JOSE MACHADO 18131 GO - ROBSON CAVALCANTI DA COSTA 34630 GO - CINTHIA MACHADO DE ARAUJO 33275 GO - FERNANDO ROSA PACIFICO DESPACHO : AUTOS N° 453396-10.2006.8.09.0123 (200604533963) NATUREZA: MANDAD O DE S

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 4020 PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONSTITUIÃÃO DE OBRIGAÃÃO DE FAZER, EM CÃMULO SUCESSIVO COM REPETIÃÃO DOBRADA DE INDÃBITO E RESPONSABILIDADE CIVIL (DANO MORAL). EMPRÃSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÃA DE PROCEDÃNCIA. VERBA COMPENSATÃRIA FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). IRRESIGNAÃÃO DA INSTITUIÃÃO FINANCEIRA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CONTRATO CUJO INST

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 4029 autora, e dos réus pelos seus prepostos, conforme termo à s fls.208 a 210. O Banco do Brasil apresentou alegações finais à s fls. 265 e seguintes. O Bradesco não apresentou alegações finais. à o que reputo necessário relatar neste processo. Passo a decidir: Trata-se de ação relacionada à relação de consumo. Conforme a oração do art. 2º, do CDC, a autora se