Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3998 presente demanda em face do BANCO PAN S.A, pleiteando, em sÃ-ntese, pela decretação da nulidade do contrato de cartão de crédito consignado bem como pela condenação do banco requerido na obrigação de restituir em dobro os valores descontados do seu benefÃ-cio previdenciário e indenização por danos morais.      A parte autora sustenta que é beneficiária

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3207 Antônio Alisson Araújo de Oliveira Costa Advogado: MaurÃ-cio Cortez de Lima OAB-PA 15.791-B Executado: Banco Bradesco S/A Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rindina Mandaliti OAB-PA 19.177-A DESPACHO               Certifique-se se a parte executada apresentou manifestação acerca do teor do despacho na fl. 141.               Após, voltem os

Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 495 DIREITO Vara Unica De Santo Antonio Do Taua PROCESSO: 00067841120188140094 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HAILA HAASE DE MIRANDA A??o: Procedimento Comum Cível em: 19/11/2021 REQUERENTE:OZIMO DIAS Representante(s): OAB 10276 ADMIR SOARES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG Representante(s): OAB 23255 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) . Vara Unica De Santo

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4001 Públicos, encontra-se nos autos à fl. 08 e confirma a data do falecimento.               Ante o exposto, tendo em vista o disposto na Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inaugural para, em consequência, determinar que seja lavrado o registro de Ãbito de MARIA CARVALHO PEREIRA, ocorrido em 07 de abril de 2019, conforme Declaração de Ãbito nº

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4768 CPC). O saneamento do feito (art. 357) será feito se não for o caso de julgamento conforme o estado do processo, notadamente de extinção do feito (art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (art. 355). No presente processo, verifico que não há a necessidade de produção de outras provas, além das já produzidas.      Ademais, é dever do juiz velar pela

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4785 julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). O saneamento do feito (art. 357) será feito se não for o caso de julgamento conforme o estado do processo, notadamente de extinção do feito (art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (art. 355). No presente processo, verifico que não há a necessidade de produção de outras provas, além das já produzidas.  Â

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 4531 norma Constitucional (art. 5o, LXXVIII, CF/88).      No caso dos autos, mostra-se absolutamente desnecessária a realização de novas provas, ante as peculiaridades dos casos envolvendo instituições financeiras em ações propostas perante este juÃ-zo.      Nessa toada, dispõe o art. 370 do CPC: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofÃ-cio ou a requerimento da parte,

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 4777 33/34).      Citado, o réu apresentou contestação (fls. 42/49). Preliminarmente, pugnou pelo indeferimento da justiça gratuita à autora. No mérito, sustenta que a contratação foi realizada de maneira regular. Afirma que não houve a ocorrência de ato ilÃ-cito a justificar sua responsabilização civil pela indenização dos danos de ordem moral e material

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 4002 empréstimo com desconto em folha de pagamento, razão pela qual, pugnou pela inexistência de danos morais, bem como inexistência de responsabilidade da ré, posto que agiu de forma lÃ-cita, pedindo ao final, a improcedência do pleito inicial.       Outrossim, conforme dicção do art. 29 do CDC, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, e

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2129 com primeira prestação a ser descontada em outubro de 2013 e última em setembro de 2018, sendo este tratado como renovação do primeiro empréstimo, com o mesmo valor mensal.          Sustenta ainda que não realizou junto ao Banco Requerido o empréstimo oriundo do contrato nº 232573602 e, portanto, não reconhece a dÃ-vida que lhe fora imputada. Diante disso,