Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3048 do ônus que lhe competia, qual seja, de demonstrar que a requerida DANIELE TEXEIRA GOMES detinha legitimidade e poderes para firmar o contrato de empréstimo em nome da pessoa jurÃdica e das demais requeridas. Analisando a prova produzida no feito, especialmente o contrato de fls. 29/35, observo que o contrato consta em nome de ORM - SERVIÃOS E REPARAÃÃO DE MOTOCICLETAS LTDA, DANIELE TEIXEIRA G

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 494 o interesse deste JuÃ-zo em proporcionar aos jurisdicionados uma tramitação processual mais efetiva; DETERMINO A DIGITALIZAÃÃO DOS PRESENTES AUTOS, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos, devendo a UPJ adotar as providências necessárias para tanto. 4. Não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e, DIGITALIZADOS OS AUTOS,

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 490 16 (dezesseis) parcelas de R$ 605,01 (seiscentos e cinco reais e um centavo), totalizando R$ 9.680,16 (nove mil, seiscentos e oitenta reais e dezesseis centavos). A requerente procurou a agência bancária, a fim de solucionar o problema com o gerente da instituição, sem, no entanto, conseguir ser satisfatoriamente atendida, tendo que recorrer ao Poder Judiciário. ÿ inicial, juntou doc

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 333 apontou ou trouxe qualquer elemento de prova de que o aumento das parcelas após o recebimento do crédito não estaria de acordo com o contrato firmado e nem sequer juntou qualquer planilha de cálculo que demonstrasse essa abusividade, limitando-se a requerer a anulação das cláusulas que previam esse aumento e a fixação da parcela no valor inicial de R$ 391,26, não se evid

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 200 assentada O PRESENTE SERVE COMO TERMO DE COMPARECIMENTO. Nada mais para constar, dou por encerrado o presente e depois de lido e achado conforme segue assinado pelos presentes. Eu, JOSE EDSON TRINDADE ELERES, analista judiciário, digitei.     VALDEISE MARIA REIS BASTOS     JuÃ-za de Direito Titular da 3ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital J.E.T.E. PROCESSO: 05486619720168140

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 335 impossibilidade financeira da autora, também descrita na inicial.          Saliente-se que em se tratando de contrato bilateral, é de rigor o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes, o que afasta a possibilidade de alteração ou eventual declaração de nulidade das cláusulas inicialmente ajustadas, tendo em vista a ausência de moti

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7390/2022 - Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 263 designada audiência de conciliação. Petição do requerido Banco Bradesco Financiamentos S/A comprovando o cumprimento da decisão liminar, ocasião em que juntou os documentos de fls. 86/105. ÿ fl. 110 o requerido Banco Bradesco Financiamentos S/A informou a interposição de agravo de instrumento. Termo de audiência à fl. 114, não ocorrendo o ato por ausência da

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 765 provoca a incidência da exceção prevista no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Além do mais, não resta demonstrado má-fé do fornecedor do serviço se existe cláusula no tÃ-tulo extrajudicial que ampara a cobrança em folha de pagamento. Enfim, segundo a atual jurisprudência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça,

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 140 doutrina sobre responsabilidade civil, para que surja o direito a indenização é necessário que haja uma conduta, um dano e nexo de causalidade entre eles. Senão vejamos:               A conduta, pode ser positiva ou negativa (ação ou omissão) e tem por núcleo a voluntariedade, que advém da liberdade de escolha do agente, com discernimento necess�