1 resultados encontrados para stimo mediante consigna - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3135 TRANSCRI??O DE TRECHOS DO AC?RD?O RECORRIDO. AUS?NCIA DE SIMILITUDE F?TICA E JUR?DICA. AGRAVO INTERNO N?O PROVIDO. 1. Segundo j? consignado na decis?o agravada, a jurisprud?ncia deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que a modalidade de empr?stimo com pagamento em d?bito na conta-corrente mantida pela institui??o financeira ? distinta do empr?stimo mediante consigna??o em folha de pagamento,