Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 0268772.11.2014.8.09.0100 financeiro representado pelo pagamento dos vales-pedágios, não podendo, agora, exigir o seu reembolso. A propósito: “(…) Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, uma das importantes funções do princípio da boa-fé objetiva é impedir que a parte exerça o seu direito de forma abusiva. Ressalte-se que a juris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 2178 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, após o que serão inutilizados. Valor das custas: R$.190,82; porte de remessa R$.163,28; valor total: R$.354,10.) - ADV: MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP) Processo 1000533-06.

Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 165 disso, verifica-se, através do sistema PJE, que o Agravante foi devidamente intimado da determinação acima, através o DJe publicado no dia 31/05/2019, possuindo, portanto, prazo para apresentar o comprovante do preparo em dobro até o dia 07/06/2019.Todavia, conforme se verifica dos autos eletrônicos, o Agravante peticionou apenas em 10/06/2019, quando já esgotado o prazo conferido.Portanto, o Ag

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3264 294 relativa aos juros de mora, não havendo falar em ausência de prequestionamento. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 665754 RJ 2004/0081648-2, Relator: Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 23/04/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/0

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019 97 nos autos daAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA, DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA(Processo nº 0227250-71.2016.8.14.0301), proposto porMARIA MADALENA CRUZ GREILICH, que julgou procedente o pedido autoral extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.Inicialmente determinei que os Apelantes efetuassem, no prazo de 05 (cinco) dias, o

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2007 167 para que esclareça sobre o seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao outro executado Intimação ao advogado do autor segundo o requerimento de fls. 90 ADV: CARLOS ROBERTO MACHADO PIMENTEL (OAB 20083/CE), ADV: REBECA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 38378/CE), ADV: LEONARDO PINHEIRO PIMENTEL (OAB 16208/CE), ADV: NARA MAGALHÃES BARBOSA (OAB 18091/CE) - Processo 0167961-28.2017.8

Diário da Justiça ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 229 o comprovante de pagamento dos respectivos valores acompanhar a petição do recurso.Assim, é dever da parte recorrente comprovar o preparo recursal no ato da interposição do recurso, sendo que tal comprovação se dá pela cumulação dos seguintes documentos: boleto bancário das custas, comprovante de pagamento deste e relatório de conta do processo, de acordo com o artigo9º, §1º e art. 10º

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733 209 que lhe foi fiduciariamente alienado, após o que pugna pela citação do réu, para, no prazo da lei, apresentar a sua defesa ou lançar mão da faculdade de que trata o art. 3°, § 1°, do Decreto-lei n° 911/69, postulando, por fim, a procedência da ação, consolidando-se em suas mãos a propriedade e a posse doo veículo financiado.À peça vestibular o requerente fez ju

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733 207 contratação que celebrou. Evidente é que, tendo isso acontecido, hipótese na qual não creio, por não ser o promovente nenhum analfabeto ou pessoa de poucas letras, publicitário que proclama ser, o próprio requerente se declara irresponsável. E, tendo assinado contrato cujos termos diz ignorar, ele “assumiu todos os riscos inerentes ao seu ato”, conforme proclama o

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 318 comum, determino a citação da promovida através de carta para, querendo, apresente contestação no prazo de 15(quinze) dias a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento. (art 335, III, NCPC).Isenção das custas dispostas na Lei Estadual nº 15.834/2015, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.Intime-se. Exp. ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747A/CE), MARIA G