Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16845 Não obstante os argumentos expendidos, a r. decisão às fls. 246/248, considerou todos argumentos e está devidamente fundamentada no sentido de que os documentos colacionados não são aptos a comprovar a impossibilidade da agravante em arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula nº 481 do E. STJ. De igual modo, diferente do alegado, o item II da Súmula

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 668 Processo nº 0844189-38.2020.8.14.0301 SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Trata-se de ação de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária de pessoa falecida. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O procedimento pretendido foge à alçada deste Juízo, uma vez que a ação de alvará judicial possui rito e procedimento próprios, não sendo passível de processamento e julgamento pelos Juizados Es

Seção I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR CÂMARA VALDEMAR FREIRA DA SILVA BANCO VOLKSWAGEN SA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5268530.68.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5268530.68.2017.8.09.0000 VOTO O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade. No mérito, no entanto, não deve merecer provimento. Explico. A irresignação

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 12719 VOTO Conheço. Não obstante os argumentos expendidos, a r. decisão às fls. 141/143, considerou todos argumentos e está devidamente fundamentada no sentido de que os documentos colacionados não são aptos a comprovar a impossibilidade da agravante em arcar com os encargos processuais, nos termos da Súmula nº 481 do Eg. STJ. De igual modo, diferente do alegado

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 ajuizamento da presente ação. Já a correção monetária desta parcela deve considerar a data da publicação desta sentença, tudo nos termos da súmula 439 do TST (aplicável por analogia). Para honorários periciais, observese a OJ 198 da SDI-I, C.TST. Para os fins do artigo 832, § 3º, da CLT, declaro que todas as verbas acolhidas possuem natureza indenizatória pelo qu

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 3158 decorrentes de indenizações por acidente do trabalho (art. 19, da Lei nº 8.213/91), a teor do art. 6º, IV, da Lei 7.713/88 e da bem como da Súmula 498, do Col. Superior Tribunal de Justiça - STJ. De igual modo, não há incidência de contribuições previdenciárias sobre referida verba (art. 28, I, da Lei n.º 8.212/91). Concedo ao reclamante os benefícios da jus

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 888 15 PROVISÓRIA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ART. 14, §3º C/C ART. 7º, §2º DA LEI Nº 12.016/2009. SEM RESTRIÇÃO À HIPÓTESE. PRECEDENTES STJ E TJ/CE. -No caso, foi negado provimento a Agravo de Instrumento manejado contra decisão que proveio a execução provisória da segurança pretendida pelos recorridos, quer dizer, antes do seu trânsito em julgado, esta fundada na r

Publicações Judiciais ● 18/01/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Analisando-se o caso em tela, narra a certidão do Sr. Oficial de Justiça(fls.119verso) que ao dirigir-se ao endereço da executada, encontrou empresa diversa e que, segundo funcionários desta, a executada ocupou o galpão por 1(um) ano, sendo desconhecido novo endereço. Na segunda certidão, também às fls.119-verso, consta que em contato com o advogado da executad

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 0167225.07.2016.8.09.0051 seja convertido em endosso em preto quando da apresentação do título para pagamento. Assim, mesmo vedado por lei, pode o título circular livremente em branco, desde que, no instante de seu pagamento, seja preenchido.” (autores, obra e página supramencionados). Assim, faz-se mister que o título com endosso em branco, quando

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 12723 para que o Magistrado conceda o benefício. PODER JUDICIÁRIO Contraminuta juntada aos autos (ID 339f7f2). JUSTIÇA DO TRABALHO Relatados. AGRAVO INTERNO PROCESSO nº 0011419-42.2018.5.15.0002 (ROPS) AGRAVANTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DE PRODUÇÃO ITATIBA VOTO AGRAVADO: ATO DA JUÍZA RELATORA DO TRABALHO CANDY FLORENCIO THOME Conheço. RECLAMANTE: LU