Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 POR SUA VEZ, CONSIDERADAS NEUTRAS, POSTO QUE INSITAS A CONFIGURA CAO DO TIPO PENAL, JA QUE O USO DA ARMA DE FOGO SERA UTILIZADO PA RA QUALIFICAR O CRIME, EM FACE DA APLICACAO DA LEI VIGENTE A EPOC A DO FATO, POR SER MAIS BENEFICA AO REU. AS CONSEQUENCIAS SAO INE RENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO-OS NEU TROS. POR FIM, DEVE-SE RESSALTAR QUE O COMP

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRI A, NAO CONCORRE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. ENTRETANTO, CONCORRE CIR CUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I II, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. DESTA FEITA, COM FULCRO NA SUMULA 231 DO STJ, DEIXO DE APLICAR A REDUCAO PREVI

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE D E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES F AVORAVEIS, POIS O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTI DAO DE FLS. 468/469; III CONDUTA SOCIAL NADA FOI APURADO; IV PERS ONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUS AO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 33, 4, DA LEI 11.343/06, RAZAO PELA QUAL, DIMINUO EM 1/6 (UM SEX TO) A REPRIMENDA ANTERIORMENTE FIXADA, OU SEJA, NO GRAU MINIMO, H AJA VISTA A POTENCIA E A QUANTIDADE APREENDIDA, QUE IMPLICARIA EM GRANDE DIFUSAO, TRATANDO-SE DE 156,390 G (CENTO E CINQUENTA E SE IS GRAMAS E TREZENTOS E NOVENTA MILIGRAMAS) DE MACONHA, SUFICIENT ES PARA ENVOLVER NA CRIMINALIDADE INUMERAS P

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ESTABELECIMENTOS PICHADOS, QUE TIVERAM QUE ARCAR COM OS CUSTOS DE VARIAS PINTURAS DE SEUS ESTABELECIMENTOS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NOS TERMOS DA SUMULA 231, DO STJ, DEIXO DE AP

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, POSTO Q UE MAYCON EDUARDO A EPOCA DOS FATOS CONTAVA COM APENAS 19 (DEZENO VE) ANOS DE IDADE E EM JUIZO CONFESSOU A PRATICA DOS DELITOS, POR EM, DEIXO DE APLICA-LAS, VEZ QUE DE ACORDO COM A SUMULA 231, DO S TJ, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL MA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1065 e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro a calcular o quinquênio inerente a Mieco Suehara Hagui e outros, de forma que incida sobre todas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1015 dada pelo E. TJSP: Inconstitucionalidade da Lei nº 11.960/2009 eleição da TR como fator correcional critério artificial, que não guarda relação com o fenômeno inflacionário pacificação pelo Supremo Tribunal Federal que afirmou a inconstitucionalidade da aplicação da taxa referencial como fator correcional. (TJS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1423 871 em 1º de janeiro de 2008 (artigo 5º), respeitada eventual prescrição qüinqüenal. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 873 II- Expeça-se a guia em favor da ré e após o trânsito em julgado, arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP), ANA HELENA BRAUM MASETTO (OAB 282773/SP) Processo 0012427-21.2010.8.26.0053 (053.10.0124