Caderno único ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2012 expeça-se mandado de despejo e citação do locatário, fazendo constar do mandado que o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão do contrato, bem como elidir a liminar de desocupação, caso efetue (m) o depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma do art. 62, II, da Lei de Locação. Citem-se os fiadores quanto ao pedido de cobrança, constando a advertência acim

Publicações Judiciais I ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL SE OU QUANDO AS RAZÕES NELE EXPENDIDAS FOREM, INTEIRAMENTE, DISSOCIADAS DO QUE O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU. II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00002 EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0003262-52.1999.4.03.6117/SP

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da controvérsia"). (...)". (REsp 956.037/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/08/2007, DJ 03/12/2007, p. 300) "PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. I - NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL SE OU QUANDO AS RAZÕES NELE EXPENDIDAS FOREM, INTEIRAMENTE, DISSOCIADAS DO QUE O ACORDÃO RECORRIDO DECIDIU. II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO.". (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 58 ocorrência do fato danoso e expressamente requerido na inicial acusatória. II - Em relação à correção monetária, o índice IGPM/ FGV deve ser aplicado a partir da data do arbitramento, a teor da Súmula 362 do STJ. No que toca aos juros de mora, por se tratar de responsabilidade extracontratual, devem incidir a partir da data do

Publicações Judiciais I ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2000.61.19.005555-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PADARIA E CONFEITARIA VILA RIO DE JANEIRO LTDA e outro(a) JUAN MARTINEZ LOPEZ 00055555220004036119 3 Vr GUARULHOS/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7°, INCISO I, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. PRES

Publicações Judiciais I ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dissociadas do julgado recorrido. Aplicável, por analogia, o óbice de admissibilidade previsto no enunciado da Súmula 284 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia"). (...)". (REsp 956.037/RN, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/08/2007, DJ 03/12/2007, p. 300) "PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. I - NÃO SE C

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra NR.PROCESSO: 0094564.72.2016.8.09.0134 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CÍVEL Nº 0094564.72.2016.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: CRISTIANO SOUZA CARVALHO APELADA : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A RELATOR : Juiz EUDÉLCIO MACHADO FAG

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016094-64.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.016094-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROSEMEIRE SAMPAIO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Naciona

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - PRECEDENTES DO STJ. III - RECURSO NÃO CONHECIDO." (REsp 62.694/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/1995, DJ 18/12/1995, p. 44561) Posto isso, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 28 de junho de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016094-64.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.016094-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ROSEMEIRE SAMPAIO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Naciona

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel" (Súmula n. 308/STJ). III. Recurso especial não conhecido. Processo RESP 200000149578. RESP - RECURSO ESPECIAL - 248781. Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR Sigla do órgão STJ Órgão julgador QUARTA TURMA Fonte DJ DATA: 04/09/2006 PG: 00272.DTPB: Decisão Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e,