940 resultados encontrados para stj. iv. embargos - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
recurso, que se verifique a existência de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ. IV. Embargos de declaração da União não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do prese
recurso, que se verifique a existência de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ. IV. Embargos de declaração da União não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do prese
00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018415-89.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.018415-6/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ACÓRDÃO DE FLS.153 AGUINALDO MOREIRA DA SILVA SP247629 DANILO BARELA NAMBA 16.00.00090-8 1 Vr CARDOSO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. OBSCURIDADE. OMISS�
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Relator: Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Membro: Des. Aristóteles Lima Thury. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E ADEQUADA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS REJEITADOS. I Para o acolhimento dos Embargos de Declaração é indispensável a existência de um dos vícios insertados no art. 535 do CPC, de
qualquer dos vícios que ensejam os embargos declaratórios. Embargos revestidos de nítido caráter infringente, objetivando discutir o conteúdo jurídico do acórdão. III. Ainda que os embargos tenham como propósito o prequestionamento da matéria, faz-se imprescindível, para o conhecimento do recurso, que se verifique a existência de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015. Precedentes do STJ. IV. Embargos de declaração da União não providos.
AUTOR(A) ADVOGADO REU(RE) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal LUIZ CARLOS DE FREITAS DIVA DE MAURO DONEGA e outros(as) CARLA DE MAURO CARLOS GUERINO MAURO espolio LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS 00023627620064036100 17 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. EMBARGOS DA UNIÃO FEDERAL REJEITADOS. I. É plenamente possível aferir-se o exato alcance do acórdão embargado e de s
PREQUESTIONAMENTO. I - O voto condutor do v. acórdão embargado concluiu que ante o início razoável de prova material apresentado, corroborado pela prova testemunhal idônea produzida em juízo, resultou comprovado o labor rural desempenhado pela parte autora ao tempo do implemento do requisito etário, por período superior ao exigido para concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, consoante os arts. 142 e 143 da Lei 8.213/91. II - Não foi aplicado ao caso co
2.2.1 do Decreto 53.831/64, refere-se às atividades desenvolvidas por trabalhadores ocupados na agropecuária, em produção de larga escala, situação que não se afigura nos autos. III - Os embargos de declaração opostos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório (Súmula 98 do E. STJ). IV - Embargos de declaração da parte autora rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma d
I - O acórdão embargado consignou que no julgamento do RE 870.947/SE, a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral a respeito do regime de atualização monetária e juros moratórios incidentes sobre condenações judiciais da Fazenda Pública, segundo os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), conforme previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, restando consignado no referido acórdão que no julgamento das ADI
Ademais, o Egrégio STJ já se posicionou no sentido da desnecessidade da devolução das parcelas previdenciárias pagas a título de antecipação de tutela, posteriormente revogada (Resp. 991030/RS, Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. 14/05/2008). E, também: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM RAZÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DESNECESSIDADE. BOA-FÉ DO SEGURADO. HIPOSSUFIC