Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II VITIMA ADV ACUS DESPACHO Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 : RENAN TEIXEIRA DOS SANTOS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA : ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CAUSA D E EXCLUSAO DE TIPICIDADE E ANTIJURIDICIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIA L ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA CONDENO MARCELO NOGU EIR

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTI TUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA R EPRIMENDA A SER IMPOSTA A CADA SENTENCIADO. 1 CULPABILIDADE ELEVA DA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, AO VER A SINALIZACAO DOS POLICIAI S TENTOU EMPREENDER FUGA PARA ASSEGURAR A POSSE DA DROGA QUE TRAZ IA CONSIGO E QUE ESTAVA GUARDANDO PARA UMA T