1.918 resultados encontrados para stj. recurso provido. para - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 08/05/2018 - Pág. 2397 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 2397 SUA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E AUTONOMIA LEGISLATIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 452 DO STJ. RECURSO PROVIDO PARA QUE A EXECUÇÃO FISCAL PROSSIGA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRA
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4469 Modas Ltda - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apenas para, nos termos da fundamentação, limitar os juros de mora incidentes sobre o principal e a multa aos percentuais estabelecidos pela Taxa SELIC. O STJ, através do Tema 421, fixou o entendimento de que “é possível a
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 3474 Industria e Comercio de Plast - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apenas para, nos termos da fundamentação, limitar os juros de mora incidentes sobre o principal e a multa aos percentuais estabelecidos pela Taxa SELIC. O STJ, através do Tema 421, fixou o entendimento de que
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3389 SELIC. O STJ, através do Tema 421, fixou o entendimento de que “é possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade”. Com base nisso, o TJ/SP vem entendendo que t
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3572 Com base nisso, o TJ/SP vem entendendo que também o acolhimento parcial do incidente autoriza o arbitramento da verba honorária, eis que implica, no mínimo, extinção parcial da execução fiscal: “Agravo de Instrumento. Honorários que devem ser fixados ainda no caso de acolhimento parcial de exceçã
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3966 exequente sobre a possibilidade de parcelamento do débito, ante o teor do alegado pelo executado na parte final de petição de fls. 109/115, com urgência (prazo de dez dias). Intime-se. Piracicaba, 17 de novembro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ODEIR APARECIDO DE MORAES R
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4467 honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade”. Com base nisso, o TJ/SP vem entendendo que também o acolhimento parcial do incidente autoriza o arbitramento da verba honorária, eis que implica, no mínimo, extinção parc
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4468 fundamentação, limitar os juros de mora incidentes sobre o principal e a multa aos percentuais estabelecidos pela Taxa SELIC. O STJ, através do Tema 421, fixou o entendimento de que “é possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3383 Todavia, não sendo imediatamente cognoscível o proveito econômico que será auferido pela parte executada, o percentual cabível deverá ser arbitrado apenas após o ajuste dos valores da execução, aplicando-se analogicamente o disposto no art. 85, §4º, II, do Código de Processo Civil. Manifeste-se
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 2714 FINANCIAMENTOS S/A - Recorrido: Andréia Meire Scofoni Pita - Magistrado(a) José Rodrigues Arimatéa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA.TARIFAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAC E TEC EM CONTRATO ANTERIOR A 30.04.2008. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de rec