Brubeyk do Nascimento é alvo de três operações simultâneas da Polícia Federal. O homem usava um suposto bilionário para movimentar o seu dinheiro
Brubeyk do Nascimento é um dos principais nomes da organização criminosa que extrai ouro ilegal em terras indígenas no Brasil, de acordo com o delegado Vinicius de Paula, da Polícia Federal. O homem foi preso em Manaus, na quarta-feira (20) e é um dos alvos das três operações da Polícia Federal, deflagradas no Amazonas e em outros estados.
Na quarta, a Polícia Federal realizou três operações, simultaneamente, no país. Brubeyk do Nascimento é citado em todas elas. O delegado da Polícia Federal, que está a frente do caso no Amazonas, explica que as ações aconteceram no mesmo momento por conta do suspeito ser um alvo em comum.
Segundo o delegado, Brubeyk é extremamente articulado no país todo, em diversos setores. Além disso, tem contato com empresários milionários espalhados pelo mundo.
“Ele tem relação com as três operações e tem envolvimento com o país todo. Ele é um empresário do ramo criminoso, altamente articulado. Ele tem articulação com todos os setores. Se fosse na área lícita, ele seria muito bem sucedido. Seria muito rico, ele é muito articulado e tem contatos na Itália, nos Emirados Árabes, que vários outros querem ter e não tem”, contou o delegado da PF.
O esquema de Brubeyk começou a desmoronar quando ele foi preso pela primeira vez no Aeroporto de Manaus, em 2020. Segundo a PF, Nascimento tentou embarcar ilegalmente para os Estados Unidos, junto com dois norte-americanos, com 35 kg de ouro.
À época, ele disse que tinha comprado o ouro do austríaco Werner Rydl. O estrangeiro, que se diz bilionário e dono de um país, confirmou a história e entregou uma declaração de imposto de renda falsa para a Receita Federal.
“O Brubeyk falou ‘eu comprei esse ouro lícito do Werner’. O Werner foi chamado para ser ouvido e ele disse ‘era meu mesmo, era lícito’ e tal. Mostrou uma declaração de imposto de renda falsa, apresentou documentos falsos e disse que o ouro não veio de Terras Indígenas. Então o Werner apareceu tentando limpar a barra do Brubeyk”, contou o delegado.
A partir do momento que Brubeyk foi preso em 2020, o esquema criminoso começou a ser investigado.
Falso bilionário
Após a descoberta da declaração de imposto de renda falsa, a Polícia Federal começou a investigar a vida de Werner Rydl.
O austríaco, que mora no Rio Grande do Norte, se declarou bilionário e dono de uma ilha no Atlântico, próximo ao estado potiguar. Segundo o estrangeiro, o país Seagar AG tem moeda e território próprio.
No entanto, a Polícia Federal afirma que o austríaco mentiu e que não tem nenhum país. Além disso, apesar de fazer grandes movimentações, ele não é bilionário.
Na verdade, Werner é o “laranja” de Brubeyk e movimenta o dinheiro que o empresário e outros suspeitos angariam por meio do esquema ilegal de exploração de ouro na Amazônia. O estrangeiro é suspeito de lavagem de dinheiro.
“As movimentações dele são de milionário. Ele tem esse dinheiro? Não tem, portanto, ele movimenta dinheiro de outras pessoas. Ele é uma pessoa interposta [laranja] de outras. Ele só se movimenta para não passar no sistema financeiro dos alvos principais. Ele movimentava o dinheiro do Brubeyk e de outros”, detalha o delegado Vinícius di Paula.
Na Operação Emboabas, que prendeu Brubeyk em Manaus, o austríaco foi alvo de busca e apreensão e sequestro de bens. Foram coletados materiais probatórios na casa dele e dependendo da investigação, ele pode ser preso.
O Amazonas não tem permissão de lavra legal em seu território. No entanto, o delegado da PF apontou que isso não impede que o garimpo aconteça na região.
Os criminosos dizem que extraem ouro do Pará, onde é autorizado, quando na verdade, a extração acontece nas Terras Indígenas no Amazonas e Roraima.
Com a prisão de Brubeyk e outros alvos, a Polícia Federal conclui a etapa de identificar as lideranças do garimpo ilegal na Amazônia.
“Essa investigação fecha um ciclo […]. A Polícia Federal destrói diversas dragas e essa é a outra etapa que pega lideranças. Importante destacar que no estado do Amazonas não tem nenhuma autorização de lavra legal, no Pará tem. […] Por isso que o Pará é tão importante e tem muitas autorizações de extrações lá. Como não pode tirar daqui, eles dizem que é de lá”, apontou o delegado.
A Polícia Federal confirmou a prisão de Brubeyk do Nascimento, dono da empresa Bamc Laboratório de Análises de Solos e Minérios, e detalhou como funcionava o esquema de contrabando de ouro ilegal no Amazonas, que envolve várias empresas dos ramos alimentício, minério, transporte e outros.
Segundo Domingos Sávio, chefe regional da PF, o esquema era comandado por um austríaco naturalizado brasileiro. Junto com as empresas suspeitas, eles formam a maior cúpula criminosa de envio de ouro para a Europa.
O delegado Vinicius de Paula, explica que os envolvidos usavam uma empresa identificada como “Bank” para cometer fraudes e realizar o envio do minério.
Eles declaravam em documentos que o ouro havia sido retirado de um garimpo legalizado, mas na verdade faziam a extração de terras indígenas.
“Este grupo criminoso, por meio da empresa Bamc, estruturada em lavagem de dinheiro, retiraram o ouro do território nacional, sobretudo de terras indígenas, o que aumenta a gravidade do fato (…) Eles declaram que extraem o ouro de uma permissão de lavra garimpeira, que por meio de georreferenciamento e aplicativos da PF, vimos que aquele local não tem nenhuma extração, ele declara que tira dali, mas não há extração ali”, destaca o delegado.
Por meio de perícia, a PF confirmou que grande parte do ouro vem do Pará e era enviada para fora do país sem autorização do Banco Central.
O esquema rendeu ao austríaco, identificado como Werner Rydl, um patrimônio declarado na Receita Federal de R$ 20 bilhões em barras de ouro.
“É necessário informar a existência de esquemas de esquentamento de ouro através de um imposto de renda de um indivíduo chamado Werner Rydl.Ele utiliza esse patrimônio, que supostamente adquiriu ao longo de muitos anos, para fazer a venda de ouro para o alvo principal”, diz o delegado Adriano Sombra.
A investigação sobre o caso iniciou ainda em 2020 e somente agora conseguiu chegar na alta cúpula do esquema.
Além de Brubeyk, outro homem também foi preso e uma outra prisão em flagrante está sendo analisada e os delegados acreditam que possam acontecer outras detenções ao longo do dia, uma vez que os policiais ainda estão em campo.
Dono da Iza Construções e Comércio Eireli pagou R$ 500 mil ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, conforme apontou a PF em investigaçã sobre desvio de R$ 25 milhões.
Prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz
A Prefeitura de Iranduba pagará a empresa Iza Construções e Comércio Eireli mais de R$ 6,1 milhões, por serviço de construção da infraestrutura viária do Distrito de Ariaú. A empresa foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em um esquema de fraudes nas licitações do município de Coari, na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro – condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes. Á época, houve a denúncia de desvio de R$ 25 milhões, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
O extrato de contrato entre a empresa Iza Construções e a Prefeitura de Iranduba, assinado pelo prefeito Augusto Ferraz, foi publicado, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial eletrônico (DOE) dos municípios do Estado do Amazonas.
Empresa financiou campanha de Arthur Neto e depois foi contemplada com contrato milionário A Iza Construções e Comércio Eireli financiou com R$ 50 mil a campanha de Arthur Neto na eleição para prefeito de Manaus, em 2012.
Em 2013, já no mandato de Arthur, a empresa foi contemplada em licitação com um contrato de mais de R$ 13 milhões.
Dono da Iza Construção pagou R$ 500 mil de propina a Adail Pinheiro O empresário dono da Iza Construções, Fábio Souza de Carvalho, chegou a pagar R$ 500 mil ao ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Na ocasião, a empresa só receberia o valor de R$ 988 mil, referente a obras em que a Iza Construções atuou, caso o empresário realizasse o repasse de 50% do valor recebido da Prefeitura de Coari.
O esquema foi revelado durante processo na Operação Vorax, em depoimento prestado pelo empresário em 7 de junho de 2012 ao juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas. A operação da Polícia Federal em Coari investigava um esquema fraudulento entre o irmão de Adail Pinheiro e o vice-prefeito na época, Rodrigo Alves.
Operação Vorax Entre os 29 denunciados pelo MPF, dez foram considerados como núcleo corrupto da Prefeitura de Coari. Segundo a denúncia, as fraudes nas licitações do município atingiram escala industrial, com 178 licitações correspondendo ao desvio de R$ 25 milhões.
Família do procurador Deltan Dallagnol possui latifúndios no noroeste do Mato Grosso, em região de litígio com o Incra; em cinco anos, De Olho nos Ruralistas mostrou como políticos como Ricardo Barros e empresários como Ratinho multiplicam terras e fortunas
O procurador da República Deltan Dallagnol ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Lava Jato, que investigou denúncias de irregularidades na Petrobras e em outras estatais brasileiras. Seus discursos anticorrupção ganharam as manchetes dos jornais. O leitor do De Olho nos Ruralistas sabe, porém, que o “herói nacional” pintado pela mídia comercial é membro de um clã que possui dezenas de milhares de hectares no noroeste do Mato Grosso.
Em 2019, o observatório detalhou informações sobre os latifúndios, em uma série de reportagens. Do desmatamento aos conflitos agrários (numa região onde protagonistas da disputa foram assassinados), do histórico fundiário peculiar ao atual litígio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) descortina-se um país bem diferente daquele que a operação procurou apresentar ao país.
Essa é uma das muitas histórias contadas pelo De Olho, que acaba de completar cinco anos. Em comemoração ao aniversário, cada Unidade da Federação ganha a partir desta semana um balanço específico do que publicamos desde 2016. Os dois primeiros textos, de 27, foram sobre o Rio Grande do Sul, usina de ruralistas, e Santa Catarina, conexão Amazônia. Na sequência migraremos para as regiões Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste, a representar a expansão econômica e territorial do agronegócio no Brasil.
Abrimos a série sobre Dallagnol com as desapropriações feitas pelo Incra em 2016, durante os governos de Michel Temer e Dilma Rousseff. O processo inclui fraudes cometidas por funcionários públicos: “Incra diz que desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal“. Outra reportagem oferece uma perspectiva histórica: “Família Dallagnol obteve 400 mil hectares de terras no Mato Grosso durante a ditadura“.
Entre os personagens do clã destacam-se dois tios de Deltan. Um deles, Leonar Dallagnol, conhecido na região por um apelido: “Conhecido como Tenente, tio de Deltan Dallagnol foi acusado de invadir terras ao lado de ‘Pedro Doido’”. Outro, o advogado Xavier Dallagnol, é um dos expoentes jurídicos dessa família de advogados e procuradores. De Cuiabá, ele comanda a defesa dos latifúndios em Nova Bandeirantes (MT): “Tio de Deltan, Xavier Dallagnol foi flagrado em grampo sobre compra de sentenças“.
Ao lado de Leonar, Xavier e sua esposa, Maria das Graças Prestes, eles protagonizam os casos de desmatamento diretamente ligados ao clã, em plena região conhecida como Portal da Amazônia, já na floresta: “Três tios de Deltan Dallagnol figuram entre desmatadores da Amazônia“. Mas a maior beneficiada foi a filha de Xavier, prima de Deltan: “Em 2016, prima de Dallagnol ficou em décimo lugar entre maiores beneficiados por recursos agrários no país“. RATINHO, O FAZENDEIRO, TEM TERRAS COM HISTÓRICO DE GRILAGEM Outro paranaense de destaque nacional retratado pelo De Olho é o apresentador Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho, que já tomou conta do noticiário por defender intervenção militar no país, “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e pai do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), ele montou um verdadeiro império do agronegócio. Além de empresas em setores diversificados — de emissoras de rádio e TV a marcas de tintas, ração, café e cerveja —, possui hoje ao menos quinze fazendas. Na série Ratinho, o Fazendeiro, publicada em julho, contamos que duas dessas propriedades rurais, localizadas em Tarauacá (AC), são fruto de um processo de grilagem e exploração de mão de obra. Em 2002, o comunicador pagou por volta de R$ 330 mil a um grupo de empresários de Londrina (PR), donos do Café Cacique, da Viação Garcia e do Bamerindus. As glebas, denominadas de Paranacre A e Paranacre B, em referência à companhia, já pertenceram a Altevir Leal, que depois se tornou senador biônico pela Arena. Elas estão até hoje registradas em nome da Radan Administração e Participação Ltda, com sede em Curitiba e cujo sócio-administrador é o pecuarista Dante Luiz Franceschi. Em entrevista a Amaury Júnior, da Band, em 2018, Ratinho comentou que a área tem na verdade 200 mil hectares e que planeja explorar madeira no local. Coincidentemente, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), que é sócio da madeireira Marmude Cameli desde 1997, pretende regularizar a exploração de florestas públicas por empresas privadas. O Projeto de Lei (PL) nº 225/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleac), atinge o Complexo do Rio Gregório, em Tarauacá (AC), onde ficam as fazendas do apresentador do SBT. A proposta é criticada por organizações de extrativistas e povos indígenas, que preveem sérios impactos socioambientais. Leia mais aqui. Três dias após o início da publicação de reportagens sobre seu império agrário, o Grupo Massa emitiu uma nota relativa às terras no Acre, tema do segundo texto da série. O governo do Paraná, chefiado por Ratinho Júnior, também divulgou uma nota afirmando desconhecer as informações sobre os nove despejos realizados no estado: “Ratinho, o Fazendeiro (IV) — Apresentador diz que suas terras no Acre têm 149.500 hectares“DIÁLOGO DA CARNE FRACA UNE TEMER, LOURES E SERRAGLIO Deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017, a Operação Carne Fraca também foi destaque no De Olho. As investigações atingiram as maiores empresas do ramo — a JBS, dona das marcas Seara, Swift, Friboi, e Vigor, e a BRF, dona da Sadia e da Perdigão. Elas foram acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo. Este observatório tratou das relações — nada republicanas — entre alguns dos personagens principais da trama: o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR) e o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR). Releia aqui. Gravação mostra fiscal e funcionário da Seara referindo-se a Loures como braço-direito de Temer. (Reprodução/PF) Ao nomear Serraglio como ministro da Justiça, em 07 de março daquele ano, Temer matou dois coelhos com uma só cajadada: colocou o ruralista no comando da Fundação Nacional do Índio (Funai), para atender aos interesses da bancada do agronegócio, e abriu uma vaga para Loures, o primeiro suplente do MDB paranaense , voltar à Câmara – e, assim, obter foro privilegiado. Num diálogo divulgado pela própria PF, Rocha Loures – um empresário agropecuário – é descrito como o braço direito de Temer. Daniel (Gonçalves Filho) era o superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, indicado pela bancada paranaense do MDB. Preso e indiciado, foi apontado pela polícia como “um dos líderes da organização criminosa”. Serraglio o chamava de “grande chefe”. Em outro trecho, Serraglio é acusado – junto a Daniel – de beneficiar um empresário concorrente: “Carne Fraca”: Record mostra que Osmar Serraglio protegia frigorífico“. A JBS teve participação ativa na eleição de Serraglio para a Câmara. Confira: ““Carne Fraca”: JBS foi maior doadora de campanha de Osmar Serraglio“. A empresa também foi a maior doadora de campanha para a eleição da chapa Dilma-Temer, que reelegeu Dilma Rousseff como presidente e Michel Temer como vice-presidente – até ele ser levado ao poder de forma indireta. Gravado pela JBS, em vídeo, recebendo R$ 500 mil de propina numa mala, Loures aparece em mais uma reportagem do De Olho. É que a Nutrimental Indústria e Comércio de Alimentos, da família do político, estava entre as cerca de 2 mil instituições apoiadoras do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção“, lançado pelo Ministério Público Federal. PIVÔ DE ESCÂNDALO DA COVAXIN, RICARDO BARROS TEM FACE RURAISTA Depois de muito relutar, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) abriu o jogo durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e revelou o nome do chefe do esquema de venda superfaturada da vacina indiana Covaxin. Trata-se de mais um paranaense, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O político, empresário e fazendeiro foi citado pelo próprio presidente, quando Miranda denunciou o esquema para o capitão. Leia mais aqui. Bolsonaro e Barros são aliados de longa data. Foram companheiros de partido por dez anos, como mostra o 13º vídeo da série De Olho no Genocídio:
O avô do pepista, Odwaldo Bueno Neto, enriqueceu comprando terras de pequenos produtores na região de Maringá (PR), reduto eleitoral do político. O próprio Barros aumentou sua fortuna durante sua carreira. Em 2006, quando foi candidato, ele declarou R$ 1.255.746,74 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2018, esse valor tinha quadruplicado: R$ 5.529.650,21. O observatório falou sobre sua face agrária na reportagem “Novo líder do governo na Câmara tem latifúndio em região de conflitos no Piauí”.
PRESIDENTE DA FPA RECEBEU DOAÇÃO DE INVESTIGADO
Além de Barros, Serraglio e Loures, o Paraná é berço de outros políticos ruralistas, incluindo o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Sérgio Souza (MDB-PR). Ex-senador, ele não declarou bens rurais à Justiça Eleitoral, em 2014. De R$ 2,2 milhões que recebeu de financiamento de campanha, porém, mais de R$ 400 mil vieram de empresas – ou donos de empresas – do agronegócio.
O sexto maior doador foi Valdecio Antonio Bombonatto, presidente da Fortesolo, com R$ 50 mil. Ele o irmão Almir Jorge Bombonatto foram conduzidos coercitivamente pela PF em 2017 para prestar esclarecimentos, no âmbito da Carne Fraca. A doação para Souza – dentro da legalidade – foi a maior feita por Bombonatto naquele pleito. Leia mais aqui.
Sérgio Souza: financiado por empresas do agronegócio. (Foto: Divulgação)
Há ainda casos como o de Luiz Nishimori (PR-PR), que vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Ele é o relator do PL do Veneno, o PL 6299/2002, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar, membro da FPA, e a esposa, Akemi Nishimori, controlam a Mariagro Agrícola Ltda. A frente tem interesse direto na aprovação do projeto, como mostramos aqui.
Figurinha carimbada nos atos antidemocráticos registrados em apoio a Bolsonaro, a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) também foi perfilada recentemente. Apesar de se referir a camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como invasores, oportunistas e covardes, ela foi a escolhida para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural . Cabe ao órgão, entre outras atribuições, discutir políticas fundiárias e de reforma agrária, em diálogo com movimentos do campo.
EM CINCO ANOS, OBSERVATÓRIO EXPÕE OS DONOS DO BRASIL
A comemoração dos cinco anos do De Olho nos Ruralistas terá ainda várias peças de divulgação, visando a obtenção de 500 assinaturas, por um lado, e levar as informações a um público mais amplo, por outro. É urgente a necessidade de o país conhecer melhor o poder dos ruralistas e de formar no Congresso uma bancada socioambiental, um conjunto de parlamentares que defendam direitos elementares, previstos na Constituição e nos pactos civilizatórios internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Assista ao vídeo do aniversário:
Nos próximos dias, vamos inaugurar a versão audiovisual da editoria De Olho na Resistência, que divulga informações sobre as iniciativas dos povos do campo e as alternativas propostas para o ambiente e a alimentação saudável. Também em setembro estreia uma campanha de internacionalização do observatório. Você pode apoiar todos esses projetos aqui.
Investigação apontou que trabalhadores do Grupo João Santos, do Cimento Nassau, ficavam sem receber salários e direitos. Débitos trabalhistas somam R$ 55 milhões, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional.
O Grupo João Santos, dono da empresa Cimento Nassau e um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste, é alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. São investigados crimes tributários, financeiros, trabalhistas e de lavagem de dinheiro (veja vídeo acima).
Segundo a Procuradoria da Fazenda, as empresas do Grupo João Santos têm dívidas tributárias, de R$ 8,6 bilhões, e trabalhistas, de R$ 55 milhões. Elas são suspeitas de sonegar impostos e direitos trabalhistas de centenas de empregados. Os trabalhadores, de acordo com as investigações, ficavam sem receber salários e outros direitos trabalhistas.
Em nota, o advogado Taney Farias, que representa o grupo, afirmou que as empresas foram surpreendidas pela operação e que “cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos” (veja íntegra da resposta ao fim da reportagem).
Denominada Background, a operação foi desencadeada nesta quarta-feira (5) e teve 53 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Penal da Justiça Federal.
Polícia Federal cumpriu mandado de busca na sede da Cimento Nassau, no Bairro do Recife, nesta quarta-feira (5) — Foto: Danilo César/TV Globo
As ações ocorrem em Pernambuco, em São Paulo, no Amazonas, no Pará e no Distrito Federal. De acordo com a PF, mais de 240 policiais cumprem medidas judiciais nesses locais.
“Essa empresa possui débitos no Norte, Nordeste e Sudeste. A Procuradoria iniciou um trabalho devido ao passivo tributário. A dívida inicia na Receita e é encaminhada para a Procuradoria, quando o contribuinte não quita essa dívida”, explicou o procurador-regional da Fazenda Nacional em Pernambuco, Alexandre Freire.
A polícia informou, o Grupo João Santos é suspeito de organizar um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo. Esses valores eram transferidos para sócios e interpostas pessoas (laranjas).
Segundo a Receita Federal, mais de 20 empresas do grupo eram utilizadas num esquema chamado de “factoring”, para desviar receitas que poderiam ser usadas para quitar dívidas trabalhistas e tributárias. Também foi verificada a ocorrência de subfaturamento em exportações, “com o claro objetivo de remeter, ilicitamente, recursos ao exterior”.
Cimento Nassau é uma das empresas do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste — Foto: Reprodução/TV Globo
A operação busca, também, permitir que as famílias de trabalhadores recuperem os seus direitos por meio da Justiça do Trabalho, que, inclusive, já os reconheceu formalmente.
Entre as empresas pertencentes ao grupo com as maiores dívidas, estão:
Celulose e Papel de Pernambuco S/A (Cepasa);
Companhia Brasileira de Equipamento (CBE);
Itabira Agro Industrial S/A;
Itapessoca Agro Industrial S/A;
Itautinga Agro Industrial S/A;
Sociedade de Táxi Aéreo Weston LTDA;
Nassau Editora Rádio e TV LTDA.
A investigação foi nomeada Background devido à suspeita de ocultação de patrimônio com a criação de empresas paralelas e sócios aparentes.
Os crimes investigados, segundo a Receita federal, são sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas, frustração de direitos trabalhistas, operação de instituição financeira não autorizada e lavagem de dinheiro.
Por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as investigações começaram em 2018. Segundo Alexandre Freire, ao entrar em contato com a Polícia Federal, a Procuradoria foi informada de que havia um inquérito em andamento que tinha como alvo o mesmo grupo empresarial.
Cerca de 50 procuradores da Fazenda Nacional trabalham na ação, além de 53 equipes da Polícia Federal e várias equipes de auditores fiscais da Receita Federal.
Nesta fase, segundo a PF, as investigações buscam colher “elementos de materialidade e indícios de autoria”, para, posteriormente, recuperar o patrimônio desviado e ocultado pelos investigados.
Grupo João Santos
Fundado pelo empresário João Santos, que morreu em 2009 aos 101 anos, o Grupo Industrial João Santos é composto por 47 empresas, estando algumas delas já inativas. Somente o Cimento Nassau, principal empreendimento do grupo, teve 11 fábricas. A maioria delas está com as atividades paralisadas.
O patrimônio do conglomerado começou a se dilapidar devido a dívidas bancárias, que motivaram a venda de uma fábrica em São Paulo, na década de 1990. Após a morte do patriarca do grupo empresarial, disputas entre os filhos de João Santos intensificaram os problemas.
Por vezes, ex-funcionários do Grupo João Santos fizeram protestos pedindo o pagamento de direitos trabalhistas após um Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Resposta do Grupo João Santos
Com relação aos fatos investigados na denominada “Operação Background”, as empresas que foram acusadas e seus diretores guardam absoluto respeito as decisões judiciais e aos órgãos envolvidos na apuração (Receita Federal, PGFN, Ministério Público e Polícia Federal).
As práticas que foram declaradas se assemelham a um “dossiê” que é do conhecimento público, porque objeto inclusive de matéria no jornal Valor, edição de 14/09/2018, onde ficaram refutadas as acusações.
Em nenhum momento as empresas foram chamadas para prestar qualquer esclarecimento sobre o que a reportagem chama de “investigações em andamento”.
Surpreendidos pela “operação”, cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos e, tomando ciência oficialmente das acusações, exercer sua defesa de forma ampla, irrestrita, como garante a Constituição Federal.
Finalmente, é de se lamentar que empresas tão importantes para o cenário econômico e social, já abaladas pela crise que afeta seus setores produtivos, sofram investida danosa pela divulgação na mídia de acusações sem ao menos ter sido oportunizado de forma prévia, o sagrado direito de defesa.
Investigação apontou que trabalhadores do Grupo João Santos, do Cimento Nassau, ficavam sem receber salários e direitos. Débitos trabalhistas somam R$ 55 milhões, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional.
O Grupo João Santos, dono da empresa Cimento Nassau e um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste, é alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. São investigados crimes tributários, financeiros, trabalhistas e de lavagem de dinheiro
Segundo a Procuradoria da Fazenda, as empresas do Grupo João Santos têm dívidas tributárias, de R$ 8,6 bilhões, e trabalhistas, de R$ 55 milhões. Elas são suspeitas de sonegar impostos e direitos trabalhistas de centenas de empregados. Os trabalhadores, de acordo com as investigações, ficavam sem receber salários e outros direitos trabalhistas.
Em nota, o advogado Taney Farias, que representa o grupo, afirmou que as empresas foram surpreendidas pela operação e que “cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos” (veja íntegra da resposta ao fim da reportagem).
Denominada Background, a operação foi desencadeada nesta quarta-feira (5) e teve 53 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Penal da Justiça Federal.
Polícia Federal cumpriu mandado de busca na sede da Cimento Nassau, no Bairro do Recife, nesta quarta-feira
As ações ocorrem em Pernambuco, em São Paulo, no Amazonas, no Pará e no Distrito Federal. De acordo com a PF, mais de 240 policiais cumprem medidas judiciais nesses locais.
“Essa empresa possui débitos no Norte, Nordeste e Sudeste. A Procuradoria iniciou um trabalho devido ao passivo tributário. A dívida inicia na Receita e é encaminhada para a Procuradoria, quando o contribuinte não quita essa dívida”, explicou o procurador-regional da Fazenda Nacional em Pernambuco, Alexandre Freire.
A polícia informou, o Grupo João Santos é suspeito de organizar um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo. Esses valores eram transferidos para sócios e interpostas pessoas (laranjas).
Segundo a Receita Federal, mais de 20 empresas do grupo eram utilizadas num esquema chamado de “factoring”, para desviar receitas que poderiam ser usadas para quitar dívidas trabalhistas e tributárias. Também foi verificada a ocorrência de subfaturamento em exportações, “com o claro objetivo de remeter, ilicitamente, recursos ao exterior”.
Cimento Nassau é uma das empresas do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste
A operação busca, também, permitir que as famílias de trabalhadores recuperem os seus direitos por meio da Justiça do Trabalho, que, inclusive, já os reconheceu formalmente.
Entre as empresas pertencentes ao grupo com as maiores dívidas, estão:
Celulose e Papel de Pernambuco S/A (Cepasa);
Companhia Brasileira de Equipamento (CBE);
Itabira Agro Industrial S/A;
Itapessoca Agro Industrial S/A;
Itautinga Agro Industrial S/A;
Sociedade de Táxi Aéreo Weston LTDA;
Nassau Editora Rádio e TV LTDA.
A investigação foi nomeada Background devido à suspeita de ocultação de patrimônio com a criação de empresas paralelas e sócios aparentes.
Os crimes investigados, segundo a Receita federal, são sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas, frustração de direitos trabalhistas, operação de instituição financeira não autorizada e lavagem de dinheiro.
Por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as investigações começaram em 2018. Segundo Alexandre Freire, ao entrar em contato com a Polícia Federal, a Procuradoria foi informada de que havia um inquérito em andamento que tinha como alvo o mesmo grupo empresarial.
Cerca de 50 procuradores da Fazenda Nacional trabalham na ação, além de 53 equipes da Polícia Federal e várias equipes de auditores fiscais da Receita Federal.
Nesta fase, segundo a PF, as investigações buscam colher “elementos de materialidade e indícios de autoria”, para, posteriormente, recuperar o patrimônio desviado e ocultado pelos investigados.
Grupo João Santos
Fundado pelo empresário João Santos, que morreu em 2009 aos 101 anos, o Grupo Industrial João Santos é composto por 47 empresas, estando algumas delas já inativas. Somente o Cimento Nassau, principal empreendimento do grupo, teve 11 fábricas. A maioria delas está com as atividades paralisadas.
O patrimônio do conglomerado começou a se dilapidar devido a dívidas bancárias, que motivaram a venda de uma fábrica em São Paulo, na década de 1990. Após a morte do patriarca do grupo empresarial, disputas entre os filhos de João Santos intensificaram os problemas.
Com relação aos fatos investigados na denominada “c”, as empresas que foram acusadas e seus diretores guardam absoluto respeito as decisões judiciais e aos órgãos envolvidos na apuração (Receita Federal, PGFN, Ministério Público e Polícia Federal).
As práticas que foram declaradas se assemelham a um “dossiê” que é do conhecimento público, porque objeto inclusive de matéria no jornal Valor, edição de 14/09/2018, onde ficaram refutadas as acusações.
Em nenhum momento as empresas foram chamadas para prestar qualquer esclarecimento sobre o que a reportagem chama de “investigações em andamento”.
Surpreendidos pela “operação”, cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos e, tomando ciência oficialmente das acusações, exercer sua defesa de forma ampla, irrestrita, como garante a Constituição Federal.
Finalmente, é de se lamentar que empresas tão importantes para o cenário econômico e social, já abaladas pela crise que afeta seus setores produtivos, sofram investida danosa pela divulgação na mídia de acusações sem ao menos ter sido oportunizado de forma prévia, o sagrado direito de defesa.
Petista conquistou vitória apertada nas Eleições 2020 e assume cargo nesta sexta (1º) com 23 vereadores. Quatro parlamentares eleitos foram alvo de suspeita de fraude na disputa eleitoral por suposto uso de ‘laranjas’ para cumprimento da quota feminina de candidatas.
O novo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), toma posse nesta sexta-feira (1º) no ABC Paulista, após uma vitória apertada nas Eleições 2020. Além dele, 23 vereadores assumem os cargos na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.
Marcelo de Oliveira disputou a vaga com Átila Jacomussi (PSB), que buscava a reeleição e terminou o 1º turno como favorito na cidade, apesar de uma gestão em que foi preso por duas vezes e sofreu impeachment (leia mais abaixo). No 2º turno, contudo, Marcelo Oliveira foi eleito prefeito de Mauá com 50,74%.
Em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o prefeito disse que a prioridade é enxugar a máquina pública e que a primeira medida será encaminhar uma reforma administrativa.
O prefeito tem 48 anos, é casado, declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.152.291,90. Já a vice Celma Dias, também do PT, tem 65 anos, é casada, declara ao TSE a ocupação de servidora pública civil aposentada e tem ensino superior completo. Ela tem um patrimônio declarado de R$ 413.370,20.
Ambos tomam posse nesta sexta, junto a 23 vereadores. No fim de dezembro, a Justiça Eleitoral de São Paulo chegou a suspender a diplomação de quatro vereadores eleitos, sendo três pelo PSB e um pelo PSD por suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas, com o suposto uso de “laranjas”, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu a decisão.
Crise em Mauá
O município do ABC Paulista viveu um período de instabilidade política na última gestão, com a prisão do agora ex-prefeito Átila Jacomussi por duas vezes.
Em maio de 2018, ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na operação Prato Feito por suspeita de lavagem de dinheiro e participação em esquema de desvio de verbas enviadas pela União para a Educação. Jacomussi foi solto dois meses depois, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mesmo ano, em dezembro, ele foi preso novamente pela PF durante a operação Trato Feito, que investigava o pagamento mensal de propina para o prefeito por parte de nove empresas, de diferentes ramos. A operação também investigou 22 dos 23 vereadores da cidade por suspeita de corrupção.
Paralelamente, o então passou a enfrentar um processo de impeachment na Câmara Municipal da cidade.
Depois, uma nova denúncia: o Ministério Público Federal (MPF) acusou Jacomussi de fraude em licitação, corrupção e formação de organização criminosa. Os promotores indicaram que ele recebeu pagamentos indevidos durante as Eleições de 2016 para favorecer empresas em eventuais contratos com a prefeitura.
Em fevereiro de 2019 ele foi solto por um novo habeas corpus concedido por Gilmar Mendes e reassumiu o cargo no município do ABC Paulista dizendo “ter convicção” de sua inocência. Pouco depois, no entanto, sofreu impeachment.
Jacomussi recorreu ao Tribunal de Justiça e retomou o cargo em setembro de 2019.
Em junho de 2020 foi alvo de uma nova operação, dessa vez da Polícia Civil e do Ministério Público, que investigavam irregularidades na gestão do hospital de campanha de Mauá. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede da Prefeitura, com a apreensão de celulares, documentos e notebook.
Ainda assim, Átila Jacomussi se candidatou à reeleição, terminou como o mais votado no 1º turno, com 36% dos votos, mas perdeu de virada no 2º turno para Marcelo Oliveira.
Mandato 2021-2024
Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.
Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Eles vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas, têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.
Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.
Os vereadores de Mauá vão representar 477.552 habitantes. A cidade paulista tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 16.286.408.566,00 e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,766, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda.
A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).
Veja quem são os vereadores eleitos:
Jotão, do Solidariedade, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 317.552,20.
Neycar, do Solidariedade, tem 43 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.034.161,86.
Pastor Valdeci Santos, do Republicanos, tem 56 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Jairo Michelângelo, do PTB, tem 41 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 179.000,00.
Geovane Corrêa, do PT, tem 47 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de operador de aparelhos de produção industrial e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 960.000,00.
Junior Getulio, do PT, tem 38 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Eugênio Rufino, do PSDB, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 197.152,63.
Leonardo Alves, do PSDB, tem 26 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Vaguinho do Zaíra, do PSD, tem 44 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 145.000,00.
Márcio Araújo, do PSD, tem 41 anos, é solteiro e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 570.000,00.
Irmão Ozelito, do PSC, tem 49 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.036.000,00.
Ricardinho da Enfermagem, do PSB, tem 44 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 140.000,00.
Samuel Enfermeiro, do PSB, tem 47 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de enfermeiro e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Wellington da Saúde, do PP, tem 38 anos, é separado judicialmente e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Sargento Simões, do Podemos, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 72.100,00.
Wiverson Santana, do PL, tem 31 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de eletricista e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Zé Carlos Nova Era, do PL, tem 36 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 423.000,00.
Alessandro Martins, do PDT, tem 39 anos, é casado e tem ensino superior incompleto. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 142.075,22.
Madeira, do Patriota, tem 50 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 200.000,00.
Admir Jacomussi, do Patriota, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 5.488.008,86.
Mazinho, do Patriota, tem 45 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 400.000,00.
Chiquinho do Zaira, do Avante, tem 58 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 655.336,78.
Renan Pessoa, do Avante, tem 34 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
Decisão desta quinta-feira (29) aponta que o crime envolveu R$ 16,1 milhões em propina relacionada a contratos da estatal com a Odebrecht.
O filho de um ex-diretor da Petroquisa, subsidiária da Petrobras, foi condenado em um processo da Operação Lava Jato a 7 anos e 11 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. A decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, é desta quinta-feira (29). Cabe recurso.
Douglas Campos Pedroza de Souza também foi condenado a reparação de danos no valor mínimo de R$ 16,1 milhões e ao pagamento de 161 dias-multa. Pela sentença, cada dia equivale a dois salários mínimos vigentes em março de 2014.
Conforme a decisão, o filho de ex-diretor da Petroquisa cometeu o crime de lavagem de dinheiro 19 vezes em favor do pai, Djalma Rodrigues de Souza. Neste processo, apenas Douglas era réu.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apontou o recebimento dos R$ 16,1 milhões em transferências por meio de contas de offshores no exterior, entre dezembro de 2010 e março de 2014.
Os contratos de mais de R$ 1 bilhão cada foram assinados em 2008 e 2010 entre a construtora, a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) e a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) para construção de plantas industriais.
A decisão indicou também que há provas dos crimes de lavagem de dinheiro, como depoimentos de colaboradores, pagamentos incluídos em sistema do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e de recursos usados em empresas da família do condenado.
Ainda de acordo com a decisão, Douglas deverá continuar cumprindo medidas cautelares impostas a ele em 2018, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, salvo familiares.
Arthur Mário Pinheiro Machado, Marcelo Borges Sereno e outras 4 pessoas foram presas por suspeita de prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros. Uma das empresas de Arthur teve movimentação suspeita de R$ 2,8 bilhões.
Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, o economista Marcelo Borges Sereno e outros quatro suspeitos de fraudar fundos de pensão. A ação é em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Estima-se que o esquema gerou cerca de R$ 20 milhões em propina. Os beneficiados eram lobistas, de acordo com a colaboração premiada, mas a PF suspeita que pessoas do alto escalão também tenham recebido vantagens.
Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão – seis no Rio, dois em São Paulo e dois no Distrito Federal – contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (do Serviço de Processamento de Dados do governo federal). Também há 21 mandados de busca e apreensão.
O empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele, foi preso em São Paulo no início desta manhã. Arthur também é investigado na Operação Encilhamento, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão.
Também foi preso, nesta manhã, em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da pasta.
Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá.
Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país. Também há mandado de prisão contra Patrícia Iriad, funcionária da empresa de Arthur Machado.
A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.
Segundo a investigação, o esquema funcionava da seguinte forma:
Os fundos mandavam dinheiro para empresas no exterior para pagar a prestação de serviços inexistentes;
O dinheiro era espalhado por contas de doleiros e voltava ao Brasil para suposto pagamento de propina;
Dois doleiros do ex-governador Sérgio Cabral operavam o esquema e ajudavam a trazer dinheiro em espécie de volta ao país;
Uma empresa de Arthur teve movimentação suspeita de R$2,8 bilhões.
Alvos dos mandados de prisão:
Arthur Mario Pinheiro Machado;
Edward Gaed Penn;
Ricardo Siqueira Rodrigues;
Marcelo Borges Sereno;
Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola);
Adeilson Ribeiro Telles;
Henrique Santos Barbosa;
Milton de Oliveira Lyra Filho;
Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte;
Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo.
Em Brasília, a Polícia Federal está na casa de Milton Lyra, que é apontado em várias investigações como operador do MDB no Senado e em vários esquemas, a maioria envolvendo fundos de pensão, principalmente o Postalis. Ele é alvo de investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lava Jato.
Lyra também aparece na delação de Nelson Mello da Hypermarcas, em 2016. O depoimento conta que ele tinha relações diretas com o MDB no Senado, principalmente o senador Renan Calheiros, que não é alvo da operação desta quinta-feira (12).
Em nota, a defesa de Milton Lyra informou que seu cliente já havia se colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal, que apura o caso, para esclarecimento dos fatos. Afirmou também que as atividades profissionais do empresário são lícitas e que seu cliente continua à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação.
Chamada de Operação Rizoma, a ação investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.
Detalhes do esquema
As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.
Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina aos gestores desse fundo.
Na botânica, Rizoma é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.
Entenda o que são fundos de pensão
Os fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações.
Atualmente, existem mais de 300 fundos de pensão em operação no país, que administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões, e os assistidos chegam a mais de 735 mil.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários (135.958). Já o Serpros reúne 10.914 participantes ativos e 3.782 assistidos.
Nesta segunda-feira (30), a Polícia Federal prendeu o empresário Wagner Amorim em Votorantim (SP), durante a Operação Concierge, que investiga fraudes bilionárias envolvendo fintechs. Amorim é o 15º suspeito preso desde que a operação foi deflagrada em agosto de 2024. Ele tentou fugir pela mata atrás do condomínio onde estava escondido, mas foi capturado pela PF.
Quem é Wagner Amorim?
Nas redes sociais, Wagner Amorim se apresenta como CEO de uma startup de impacto social voltada para educação, além de atuar como professor de disciplinas como empreendedorismo social e Quarta Revolução Industrial. Ele menciona ter saído da periferia de São Paulo e ter transformado sua vida por meio da educação, levando novas perspectivas para famílias em todo o Brasil.
Esquema de Fraudes com Fintechs
A Operação Concierge revelou um complexo esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro por meio de fintechs, que movimentaram cerca de R$ 7,5 bilhões entre 2020 e 2023. As fintechs usavam contas em bancos tradicionais para realizar transações financeiras que burlavam os sistemas de controle, permitindo que pessoas físicas realizassem movimentações financeiras sem serem detectadas pelos órgãos de fiscalização. A quadrilha também é suspeita de lavar dinheiro para facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), e para empresas endividadas.
Modus Operandi do Esquema
As fintechs operavam por meio de contas chamadas de “bolsões”, registradas como pessoas jurídicas em bancos comerciais. Essas contas permitiam que os clientes das fintechs fizessem transações financeiras sem aparecerem nos registros bancários. Dessa forma, as transferências realizadas por uma pessoa através da fintech apareciam no extrato como provenientes da conta jurídica da fintech, tornando difícil o rastreamento das transações e protegendo o patrimônio dos envolvidos.
Fintechs Envolvidas
A investigação apontou as fintechs Inovebanco e T10 Bank como as principais envolvidas no esquema. Os sócios dessas empresas, Patrick Burret (CEO do Inovebanco) e José Rodrigues (fundador do T10 Bank), foram presos durante a operação. As empresas negam envolvimento nos crimes e afirmam estar colaborando com as investigações.
Sócios das empresas entre os presos
Patrick Burret, CEO do Inovebanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank — Foto: Reprodução
Impacto da Operação
A operação levou à apreensão de carros de luxo, joias, relógios e centenas de máquinas de cartão de crédito, além do bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas ao esquema. O nome da operação, “Concierge”, faz alusão à oferta de serviços clandestinos de ocultação de capitais, em referência ao profissional que atende a necessidades específicas de clientes.
Os suspeitos responderão por crimes como gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, e organização criminosa.
A investigação segue em andamento, e a Polícia Federal continua buscando outros envolvidos no esquema.
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