Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (PROFIS SIONAL SELARIA FLS. 12), E TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ERA M ENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 26) E CONFESS OU A PRATICA DO CRIME ARTIGO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM QUATRO (04

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM UM TERCO (1/3), MI NIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 443, DO STJ), FICANDO EM SEIS (06) ANOS, DE RECLUSAO, E QUARENTA (40) DIAS-MULTA. FINALMENTE, C ONSIDERANDO QUE O DELITO EM TELA NAO SE CONSUMOU ART. 14, II, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA EM DOIS TERCOS (2/3), TENDO E M VISTA O ITER CRIMINIS PERCORRIDO, FICANDO EM

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRARSE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERP ETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM FACE DA MESMA V ITIMA E SEM QUE HOUVESSE VARIACAO EM SUAS CIRCUNSTANCIAS, ISTO E, DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DELITOS DE IGUAL GRAVIDADE, DE MODO A ENSEJAR PENAS IDENTICAS (...)2 A EXECUCAO DA

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 JUSTICA, NAO HAVENDO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, FATO QUE ME LEVA A MANTER PENA IMPOSTA NA PRIMEIRA FASE. POR FIM, NAO CONSTATO EXIS TENCIA DE CAUSA MINORANTE OU MAJORANTE, MOTIVO PELO QUAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A REPR IMENDA APLICADA AO SENTENCIADO FIXO INICIALMENTE O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 SENTIDO, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: "(...) 3- NO CRIME CONTINUADO, A AUSENCIA DE ANALISE I NDIVIDUALIZADA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, PARA CADA UM DOS DEL ITOS, CONFIGURA NULIDADE, SO NAO DECLARADA, NO CASO, POR MOSTRARSE SEM PRATICIDADE ALGUMA A INDIVIDUALIZACAO DE CADA CONDUTA PERP ETRADA PELO ACUSADO, PORQUANTO FORAM COMETIDAS EM

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 EJUDICA, PORQUANTO NAO SE VISLUMBROU CONSEQUENCIA MAIOR CAPAZ DE ATRAIR UM GRAU DE CENSURA DIFERENCIADO ALEM DO PERSEGUIDO PELO PR OPRIO TIPO PENAL; 8) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO LHE DESFAVORECE , HAJA VISTA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DEST ARTE, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS SOPESADAS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIMO LEGAL, NO PATAMAR

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 IO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS (PROFIS SIONAL SELARIA FLS. 12), E TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ERA M ENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS (FLS. 26) E CONFESS OU A PRATICA DO CRIME ARTIGO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM QUATRO (04

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ALINEA D, DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO, DEIXO DE APLICA-LAS POR O RIENTACAO DA SUMULA 231 DO STJ. POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 6 9, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICACAO DAS PEN AS AO SENTENCIADO SAMUEL SOUZA SOARES COM RELACAO AOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPCAO DE MENORES, RESTANDO CUMULADAS EM 0 3 (TRES), DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E REINCID ENTE, POREM DEIXO DE ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA, NESTE MOMEN TO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 3. CONDUTA SOCIAL

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDU ALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA SANCTIO JUR IS A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS. 1) QUANTO A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE LHE NAO O PREJUDICA, HAJA VISTA QUE SUA CONDUTA NAO EXTRAPOLA A CENSU