Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2567 Parauapebas/PA, data do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Número do processo: 0801278-18.2020.8.14.0040 Participação: AUTOR Nome: MARIA ELICE AQUINO Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO OAB: 19377/PA Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO OAB: 14565/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: FISCAL DA LEI Nome: PA

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 19815 posicionamento exarado pelo Excelentíssimo Desembargador Flávio Villani Macedo, verbis: "O Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos das ADI's 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, que a utilização da TR como índice de correção monetária é inconstitucional, pois colide com o direito subjetivo do credor em obter justa recomposição de seu crédito. Tal decisão ocorreu

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 32798 Sem razão a recorrente. A questão sobre o índice de correção monetária a ser adotado, por sua vez, tem gerado constantes debates no judiciário nacional. Divisor O Supremo Tribunal Federal decidiu, nos autos das ADI's 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, que a utilização da TR como índice de correção monetária é inconstitucional, pois colide com o direito subjeti

Publicações Judiciais ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: MARILIA DE ARAUJO MALLMANN EXECUTADO : GILBERTO DE OLIVEIRA DAMASCENO : TEREZINHA PORFIRIA DA SILVA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos, etc. Tendo em vista o certificado na fl. 84 e fl. 87 (verso), diga a exequente em 15 (quinze) dias sobre o prosseguimento. Intimem-se." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2005.71.00.014044-4/RS EXEQUENTE ADVOGADO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL : MIRIAM CRISTINA KRAICZK

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012 Nº 119367-2/12 - Declaratoria - A: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES. Adv(s).: DF032208 - Karla Andrade Costa. R: BANCO IBI S/ A - BANCO MULTIPLO (BRADESCARD). Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. O autor requer, em sede de antecipação de tutela, a retirada do seu nome do cadastro de inadimplentes. Embora tenha adotado o entendimento do não cabimento da antecipação dos efeitos da tutela nos Juizados Esp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que do mandado deverá constar a advertência prevista no artigo 1102c, de referido Estatuto Processual. Cumprase. 0000413-65.2012.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X FABIO FERNANDES DA SILVA Vistos, etc.É cediço que a ação monitória tem por fim propiciar uma efetiva prestação jurisdicional considerando a situação apresentada e, assim, acelerar a marcha procedimental quando evidenciado o direito subjetivo do credor desprovido de um título exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que do mandado deverá constar a advertência prevista no artigo 1102c, de referido Estatuto Processual. Cumprase. 0000413-65.2012.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X FABIO FERNANDES DA SILVA Vistos, etc.É cediço que a ação monitória tem por fim propiciar uma efetiva prestação jurisdicional considerando a situação apresentada e, assim, acelerar a marcha procedimental quando evidenciado o direito subjetivo do credor desprovido de um título exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação monitória.Desse modo determino a citação da parte requerida, bem como a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa, nos termos do artigo 1102b, do Código de Processo Civil Pátrio; ressaltando que do mandado deverá constar a advertência prevista no artigo 1102c, de referido Estatuto Processual. Intime-se. Cumpra-se. 0000515-87.2012.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X TATIANA LAURA DE OLIVEIRA CASTRO Vistos, etc.É cediço q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ação monitória.Desse modo determino a citação da parte requerida, bem como a expedição de mandado de pagamento ou de entrega de coisa, nos termos do artigo 1102b, do Código de Processo Civil Pátrio; ressaltando que do mandado deverá constar a advertência prevista no artigo 1102c, de referido Estatuto Processual. Intime-se. Cumpra-se. 0000515-87.2012.403.6113 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X TATIANA LAURA DE OLIVEIRA CASTRO Vistos, etc.É cediço q

Caderno único ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2012 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2012 Juiz de Direito: Ricardo Faustini Baglioli Diretora de Secretaria: Andrezza Gaglionone Passani Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 161697-4/12 - Reparacao de Danos - A: KATIA VANESSA VIEIRA PEREIRA. Adv(s).: DF026220 - GABRIELA DO AMARAL SANTOS SALGADO. R: OI - BRASIL