Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em se tratando de empresa submetida ao instituto da recuperação judicial, defiro, por agora, a gratuidade pretendida. Finda a recuperação judicial, o benefício será revisto. Notifique-se e intime-se a D. Autoridade Impetrada, vistas à União, e após ao Ministério Público Federal. RIBEIRãO PRETO, 9 de março de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000522-85.2016.4.03.6102 IMPETRANTE: MARIA JOSE ARAUJO BRASILINO Advogados do(a) IMPETRANTE: JULIANA SELERI - SP255763, RAFAEL FERREIRA

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 201 Agravado : ALCINEI ANDRADE DA SILVA Advogados : Alexandre Dal Bem e outro Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 0024121Agravada : UNIÃO FEDERAL (PGF) 72.2014.5.24.0046-AP) em que são partes ALCINEI ANDRADE DA SILVA (exequente), CONSTRUTORA QUEBEC LTDA. e UNIÃO Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO FEDERAL (executadas). Origem : Vara do Tra

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0463906.26.2014.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURSIDIÇÃO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO E REFORMA DE VENCIMENTOS. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO. ENQUADRAMENTO NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. REVOGAÇÃO TÁCITA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. OMISSÃO. E

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0463906.26.2014.8.09.0051 Condeno o 1º apelado e a 2ª apelada ao pagamento de honorários advocatícios recursais, cujo valor deve ser fixado conforme parâmetros legais, após a liquidação de sentença (CPC, art. 85, § 4º, inciso II), vedada a sua compensação (CPC, art. 85, § 14), devendo ainda observar-se, quanto à 2ª apelada, o disposto no art.

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5180630.25.2016.8.09.0051 fundamentos. É como voto. DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO Juiz Substituto em 2º Grau DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 5180630.25.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : GILIANE BONFIM PEREIRA RÉU : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL ? EVENTO N. 38 APELANTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA : GILIANE BONFIM PEREIR

Seção I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 NR.PROCESSO: 0463906.26.2014.8.09.0051 Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0463906.26.2014.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RECORRIDA : MARIA DE LOURDES RODRIGUES O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, não se conformando com o acórdão unânime da Segunda Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível (evento nº 5

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 5180630.25.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 5180630.25.2016.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : GILIANE BONFIM PEREIRA RÉU : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELAÇÃO CÍVEL ? EVENTO N. 38 APELANTE : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA APELADA : GILIANE BONFIM PEREIRA RELATOR : DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇ�

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 ?(?) A pretensão de pagamento de valores relativos à progressão horizontal não concedida, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é submetida ao instituto da prescrição quinquenal das parcelas anteriores à propositura da ação. (...)? (5ª CC, AC nº 2014.8.09.0051, Rel. Dr. Roberto Horácio de Rezende, DJ de 20.02.2018). NR.PROCESSO: 5196665.82.2017.8

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2335 Intimação: ... Diante do exposto, acolho o pedido de arquivamento em face das investigações atinentes ao falecimento por afogamento de José Nascimento Barros, nos termos formulados pelo Ministério Público, por considerar procedentes as razões invocadas, determinando sejam arquivados os presentes autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo

Seção II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1626 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/09/2014 AUTOS NR. : 860 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : MARIA AVELINA DE CARVALHO REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 26660 GO - CECILIA NEVES DA SILVA 28160 GO - ROSANA MENDES BORGES DESPACHO : INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL NO QUE TANGE AO VALOR ] DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, DEVENDO, AINDA, TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DETALHADA DOS VALORES QUE EN