Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR : 135982-08.2017.8.09.0052 : 1275 : PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) : MP PCMM VITIMA : LOR ADV VIT : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : FICAM INTIMADAS AS PARTES DE QUE OS PRESENTES AUTOS FISICOS FORAM DIGITALIZADOS, BAIXADOS E ARQUIVADOS JUNTO AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU,E A ACAO CONTINUA O SEU TRAMITE J

Seção II ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 AUTOS NR. : 637 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CELIO MAIA DA COSTA ACUSADO : LUCAS DA SILVA MAGALHAES ADV ACUS : 4029 GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS, MANTEN HO O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA O SENTENCIADO LUCAS DA SILVA MAG ALHAES, FILHO DE MARIA DAS GR

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 UARIA LTDA. (FLS. 448). SABE-SE QUE A PROFISSAO DE MOTORISTA DE C AMINHAO, NA FUNCAO DE ENTREGADOR DE MERCADORIAS, EXIGE O DESLOCAM ENTO PARA DIVERSOS LOCAIS EM DIVERSOS HORARIOS, QUE DIFICILMENTE PODERAO SER PREVIAMENTE FIXADOS, SENDO CRIVEL, PORTANTO, O RELATO NA CARTA ESCRITA PELO APENADO AS FLS. 497/497-V SOBRE SUA ROTINA DE TRABALHO. VERIFICA-SE QUE O APENADO PRAT

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 , PRATICA DE FATO E COMPROVE O CITADO REQUISITO. COM A DEVOLUCAO DO MANDADO, ESTANDO O APENADO INTIMADO, OFICIE-SE NOVAMENTE A COL ONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO D E 05 DIAS, EVENTUAL NOVO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERN O DO APENADO. COM A REMESSA DO LAUDO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC O E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE D

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 CO OFENDIDO, AINDA PELA ESPECIAL CONDICAO DAS VITIMAS. AFORA ISSO , PENSO QUE A PRESUNCAO DE PERICULOSIDADE IMPLICITA E SUBJACENTE DA GRAVIDADE DO DELITO, POR SI SO, SEM QUALQUER RESPALDO EM FATOS OCORRIDOS DURANTE A EXECUCAO DA PENA, NAO JUSTIFICA, EM REGRA, A NECESSIDADE DE SUBMISSAO DO APENADO A EXAME CRIMINOLOGICO. E, CO NFORME EXTRAI-SE DA LEITURA ATENTA DO PARECER

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 INOLOGICOS. PRECEDENTES DO S.T.F. E DO S.T.J. O SIMPLES FATO DE Q UE O APENADO CUMPRE PENA POR DELITO PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA NAO JUSTIFICA A SUBMISSAO DO APENADO A EXAME CRIMINOLOGICO. CASO CONCRETO EM QUE O MINISTERIO PUBLICO N AO TRAZ NENHUM ELEMENTO CONCRETO E ATUAL QUE JUSTIFIQUE, PARA FIN S DE AFERICAO DO REQUISITO SUBJETIVO PARA A

Seção II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 108571-82.2012.8.09.0175 1081 EXECUCAO PENAL JOELSON NUNES DURAES JUSTICA PUBLICA CLAUDIA MELO DE FREITAS COSTA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA ADV ACUS : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, 1) DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL FORMULAD O AS

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 NR. PROTOCOLO : 249536-07.2006.8.09.0051 ( 200602495363 ) AUTOS NR. : 1579 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO DIAS ROSA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200602495363 CONSIDERANDO QUE FO I FIXADO O REGIME FECHADO PARA O SENTENCIADO FERNANDO DIAS ROSA C ONTINUA

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 AURELIO BITENCOURT SANTANA FERREIRA JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201404036738 EM VISTA DA PRIMEIRA F UGA E FATO NOVO PRATICADOS PELO APENADO MURILO DIAS DE ANDRADE EM 01.03.2015 E 31.03.2015, RESPECTIVAMENTE (AUTOS 201501157870, 10 VARA CRIMINAL), DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 TODOS EM GOIANIA/GO, SENDO QUE O DESLOCAMENTO ENTRE ESSES ESTABEL ECIMENTOS NAO PODERAO CONFIGURAR VIOLACAO. TENDO EM VISTA QUE O R EQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL ESTA PRE VISTO PARA O DIA 29.08.2018, OU SEJA, PARA PRAZO SUPERIOR A UM ME S, QUE NAO FORAM APRESENTADOS MOTIVOS PARA A CONCESSAO ANTECIPADA DO BENEFICIO, O QUE CONFIGURARIA MEDIDA EXCE