Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 839 pelos Diretores, etc. Ressalte-se que, conforme os termos do Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigid

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 838 a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc. Ressalte-se que, conforme os termos do Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 840 indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Intime(m)-se. ADV: MARIA NAIR VILMA DE FREITAS (OAB 29875/CE) - Processo 0001229-51.2019.8.06.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - EXEQUENTE: Silvia Suely Guedes L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3778 NERIS (OAB 232751/SP) Processo 1004271-93.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do Alto - Adrielli Furlan Bonin - Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da justiça gratuita fica condicionada à demonstração co

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 245 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000506-45.2022.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Advogado(s): LUCAS RODRIGUES

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085- Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 3/ Página 128 Advogado(s): DESPACHO A teor do que dispõe a Súmula 481 do STJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar sua incapacidade para pagamento das custas processuais, acostando aos autos documentos capazes de retratar a precária saúde financeira da empresa, de maneira contextualizada, tais como declaração de imposto de renda, livros contábe

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 VITORIA, 14 de Março de 2019 1001 De todo modo, a insuficiência de recursos deve ser demonstrada por meio de provas documentais consistentes, como, por exemplo, JAILSON PEREIRA DA SILVA declaração de imposto de renda, livros contábeis registrados na Desembargador Federal do Trabalho junta comercial, balanços aprovados pela Assembléia ou subscritos pelos Diretores,

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS GILSARA FERREIRA ODILIO GONCALVES DIAS NETO(OAB: 19519/ES) GERLIS PRATA SURLO(OAB: 17647/ES) POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB: 16886/ES) GLEYCE KELLY GONCALVES DA SILVA ODILIO GONCALVES DIAS NETO(OAB: 19519/ES) GERLIS PRATA SURLO(OAB: 1

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 40292 GO - WILLIAN DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201700982693 DECISAO A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, PR ECONIZA, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXIV, QUE: O ESTADO PRESTARA AS SISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFI CIENCIA DE RECURSOS, RECEPCIONANDO, ASSIM, GRANDE PARTE DA LEI N 1.060/50, SOFRENDO ESTA AJUSTES, AO LONGO DO TEMPO, A FIM DE SE A DEQ

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1946 declaração de imposto de renda, livros contábeis registrados na Despacho Processo Nº RO-0001181-44.2017.5.17.0001 Relator JAILSON PEREIRA DA SILVA RECORRENTE HELIDA SOUZA RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO JOSE CARLOS RIZK FILHO(OAB: 10995/ES) ADVOGADO SARAH CRISTINA BERGER LIMA(OAB: 24072/ES) ADVOGADO ALDICEIA FERREIRA DA SILVA(OAB: 26244/ES) ADVOGADO AMANDA RUBIM KAIZ