14 resultados encontrados para substabelecente do subscritor - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 15150 mandato tácito. E nem se argumente ser o caso de concessão de Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do prazo para sanar o vício, nos termos da Súmula 382, II, do TST, Trabalho FABIO ALLEGRETTI COOPER, regimentalmente. visto não se trata de irregularidade em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, que enseje a aplicação To
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 REQUERIDO : NILTON CESAR ALVES DE SOUSA ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : PREENCHIDAS AS FORMALIDADES PROCESSUAIS DETERMINADAS PELO DECRETO -LEI Nº 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSãO DO BEM D ESCRITO E INDIVIDUALIZADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIDUCIáRIO , COMPROVADA QUE RESTOU A MORA. EXPEçA-SE MANDADO E/OU CARTA PREC ATóRIA
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 UJO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/11/2011, DJE 959 DE 13/12/201 1). NOUTRA VERTENTE, é BEM SABIDO QUE AS CUSTAS CONCERNENTES àS A çõES DE CONHECIMENTO SOB O RITO ORDINáRIO SãO SUPERIORES àS DE RI TO ESPECIAL (CONSIGNATóRIA) E, POR CONSEGUINTE, QUANDO HOUVER CUM ULAçãO DE PEDIDOS, O PRIMEIRO PREPONDERA SOBRE O úLTIMO E, PORTAN TO, DEVE SER CONSIDERADO PARA EFE
2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 15152 determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de substabeleceram a outorga de poderes de representação 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo processual, Dr. Humberto Moraes Pinheiro, inscrito na OAB/BA sob Civil importa o não-conhecimento de recurso, por inexistente, exceto nº 13.007 e Dr. Flávio Marcos Notini de
1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 193 Já os subjetivos, são inerentes à pessoa do recorrente, sendo eles a legitimação, o interesse, a capacidade e a representação. PODER JUDICIÁRIO Pois bem. JUSTIÇA DO TRABALHO Seguindo tal norte, o recurso ordinário interposto pela reclamada, PROCESSO nº 0000546-79.2014.5.23.0008 (RO) não ultrapassa o juízo de admissibilidade, como passo a expor. Observo que ta
3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2867 concessão de prazo para a regularização, a teor do disposto no artigo 13 do CPC, já que este preceito tem aplicação somente em primeiro grau de jurisdição, ou seja, na fase de conhecimento, de acordo com a Súmula 383, do C. TST, que assim dispõe: Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo exequente, "MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL. EDVALDO
3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2869 protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. (ex-OJ nº 311 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003) II - Inadmissível na fase recursal a regularização da representação VOTO processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe Não conheço dos embargos de declaração do exequente, uma vez ao Juízo de
3089/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Pires Pimenta, inscrito na OAB/MG sob nº 87.880, não está regularmente constituído nos autos. Os advogados que lhe substabeleceram a outorga de poderes de representação processual, Dr. Humberto Moraes Pinheiro, inscrito na OAB/BA sob nº 13.007 e Dr. Flávio Marcos Notini de Castro, inscrito na OAB/MG sob nº 76.444 , não tiveram procuração juntada nos autos até o momento da interp
3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DECLARADA NO R. DESPACHO AGRAVADO. Nos termos daSúmula383, I, do c. TST, não se admite recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Na hipótese dos autos, o advogado subscritor do recurso de revista, Dr. Michel Pires Pimenta, inscrito na OAB/MG sob nº 87.
2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 43.2013.5.03.0018, 4ª Turma, DEJT-19/08/16, AIRR-258245.2013.5.03.0054, 5ª Turma, DEJT-19/12/16, AIRR-1007460.2013.5.03.0031, 6ª Turma, DEJT-17/04/15, AIRR-140057.2011.5.03.0098, 7ª Turma, DEJT-09/12/16, AIRR-1120771.2015.5.03.0095, 8ª Turma, DEJT-26/08/16. Assim sendo, o apelo não pode prosperar, por irregularidade na representação processual. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de