Caderno único ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017 da conservação dos contratos e da boa-fé objetiva, entendo que o caso dos autos se amolda à hipótese de adimplemento substancial do contrato, razão pela qual deve o bem ser restituído à parte requerida. Nesse sentido, confira-se o entendimento jurisprudencial do TJDFT: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. MULTA. CABIMENTO.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1993 197 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEY SANTOS DE MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA VILMA LOPES MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1207/2017 ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 18821A/SC) - Processo 0700055-94.2016.8.02.0040 - Busca e Apreensão em Alienação

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6808 de difícil reparação, ou fundamento fático-jurídico, para a concessão da tutela perseguida no presente Instrumental. Ex positis, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO Nº 802397565.2021.8.05.0000.1.Ag, confirmando a tutela de urgência deferida no presente recurso instrumental, no sentido de reformar a decisão primeva

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2050 340 constituído, propôs ação de divórcio contra Maria Salete da Silva, alegando, em síntese, que está separado de fato há anos, sendo impossível qualquer reconciliação.Afirmou não ter filhos menores e não indicou bens a partilhar.Citada, a ré concordou com o pedido.É o relatório.Dispõe o art. 226, § 6º, da Const

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1097 consoante precedentes a seguir colacionados: "DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇ"O DE VEÍCULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEIS PARCELAS DEVIDAS. RESOLUÇ"O DO CONTRATO. AÇ"O DE REINTEGRAÇ"O DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DÉBITO REMANESCENTE. APLICAÇ"O DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL.1. É pela lente das cláusulas

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5953 055/150 AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. 1. Observado o pagamento significativo do valor do contrato, em observância aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da boa fé contratual, bem como à manutenção e continuidade da avença, a jurisprudência tem aplicado a teoria do adimplemento substancial, predominando a conserv

Seção I ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR.PROCESSO: 5146822.17.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5146822.17.2018.8.09.0000 COMARCA : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO GMAC S/A AGRAVADA : LIDIANE DE SOUZA BORGES RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DECISÃO BANCO GMAC S/A, regularmente representado e qualificado nos autos da ação de busca e apreensão com pedido li

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 NR.PROCESSO: 5146822.17.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5146822.17.2018.8.09.0000 COMARCA : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO GMAC S/A AGRAVADA : LIDIANE DE SOUZA BORGES RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO DECISÃO BANCO GMAC S/A, regularmente representado e qualificado nos autos da ação de busca e apreensão com pedido lim

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 1. É assegurado ao credor fiduciário, em virtude da comprovação da mora, ou do inadimplemento das obrigações assumidas pelo devedor fiduciante, promover a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2. Não age com acerto o ilustre juiz, ao julgar indeferir a petição inicial e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 150 Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL) Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE) Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Vanessa Marques da Silva (OAB 8366B/AL) Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL) Comarca de Atalaia Vara do Único Ofício de Atalaia - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ATALAIA JUIZ(A