Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4742 795 Processo 0803006-20.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Reqte: Raul Nunes Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB 15013/PB) ADV: TOBIAS FERREIRA PINHEIRO (OAB 13205/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Ficam a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4741 870 ADV: DAVID DE MOURA SOUZA (OAB 18663/MS) Intimação acerca da sentença de fls. 250 (parte final) a seguir transcrita: “...Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do artigo 24, I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais foram incl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4742 793 ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte requerente, que arbitro em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até esta data, nos termos da Súmula 111 do STJ; d) condeno, ainda, o requerido, no pagamento de custas processuais, nos termos do art. 24, §1º da Lei Estadual n. 3.779/2009; e) considerando o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4742 794 o juiz tem o dever legal, de ofício, de reunir as ações conexas para julgamento.” (in Código de Processo Civil e Legislação Processual extravagante comentado, ED. RT, p. 365). O art. 58 do CPC dispõe que, no caso de ações propostas inicialmente em separado, a reunião far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simult

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 886 III – Findo o prazo estipulado no art. 313, §4º, do CPC, façam-se os DESPACHO PJe - JT autos conclusos. Dê-se ciência. Vistos, etc. Exp. nec. Considerando que devem ser decididos todos os incidentes e BOA VISTA/RR, 19 de setembro de 2022. exceções que possam interferir no andamento regular do processo, RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO em conformidade c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2328 SUBSTANCIAL DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. NÃO SE RECONHECE OMISSÃO NO ARESTO, POIS ESTAMPA JULGAMENTO CLARO, COERENTE E ABRANGENTE NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DENOTA QUE A REAL INTENÇÃO DA EMBARGANTE É OBTER MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DA DECISÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2735 DOS BLOQUEIOS DOS VEÍCULOS (FLS. 361/364), DENTRE ELES O AUTOMÓVEL ALIENADO PARA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL À EMBARGANTE. EM SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1566 João Batista Espinace Filho (OAB: 372007/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1036294-93.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bradesco Saúd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1493 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1859 EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; S