Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 JORLANIO LEITE SANTOS WASHINGTON VENANCIO FAGUNDES FRANCA ADAILTON MARQUES DOS SANTOS VITIMA : SOFIA TEODORO FERRO FERREIRA MARIA RITA FERRO RABELO ADV ACUS : 42615 GO - MIRANDA NUNES DE OLIVEIRA 40967 GO - JONATHAN MOURA CARVALHO 37572 GO - EMANUEL JOSE PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDEN

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 A EM VISTA DA PENA APLICADA AO CONDENADO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O ABERTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, C, DO C ODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 59, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA OBSERVO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUIS ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RES

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 IME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DEVERA SER O SEMIABERTO, DE AC ORDO COM ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. A QUANTIDADE DE PENA IMPOSTA IMPEDE A CONCESSAO DE SURSIS (ARTIGO 77 DO CODIGO PE NAL). DA SUBSTITUICAO DA PENA OBSERVO QUE O ACUSADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. DESTE MODO DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 DO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. 3.3 DA SUBSTITUICAO DA PENA OBSERVO QUE O ACUSADO NAO PREE NCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, UMA VE Z QUE A PENA APLICADA E SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. TAMBEM NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA O SURSIS (ART. 77, DO CP) . 3.4 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE O

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CADA, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TER A O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 3.2 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ATE NDENDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 33 E 59, AMBOS

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ACUSADO : JULIMARA DE LIMA VITIMA : PATRICIA CALI DE PAIVA ADV ACUS : 49749 GO - KARLA MYLLIANE DIAS OLIVEIRA DESPACHO : OUÇA-SE A DEFESA SOBRE O CALCULO DE PENA ACOSTADO A FLS. 76/77. P ARAÚNA 20/06/2018. KARLLA HELOISA TAVARES SIQUEIRA - ESCRIVÃ. NR. PROTOCOLO : 274957-46.2017.8.09.0040 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA VIT

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E C UJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LE GAL. 3.2 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ATENDENDO AO DISPOSTO N OS ARTIGOS 33 DO CODIGO PENAL, BEM COMO QUE O REU E REINCIDENTE D ETERMINO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEJA CUMPRIDA EM REGIM E SEMIABERTO. 3.3 DA SUBSTITUICAO DA PENA O

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PLICADA, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA D OS FATOS, DEVENDO SER CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIG O 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA EM VISTA DA PENA APLICADA AO CONDENADO, O REGIME

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 UMPRIMENTO DA PENA O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O A BERTO, APLICANDO-SE O 2, ALINEA "C" E 3, AMBOS DO ART. 33, DO CP, C/C O ART. 59, III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 3.3 DA SUBSTITUICAO DA PENA OBSERVO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREIT

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FO RMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA EM VISTA DA PENA APLICADA AO CONDENADO, O REGIME DE CUMP RIMENTO DA PENA DEVERA SER O ABERTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 59, INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA OBSERVO QUE O