Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : ESTADO : JULIO CESAR DE QUEIROZ : 21281 GO - MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA N 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DESPACHO : DECIDO. RAZAO ASSISTENTE A NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO, UMA VEZ QUE, NAO TENDO HAVIDO A SUBSTITUICAO DE SUA REPRIMEN DA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NAO HA QUE SE FALAR EM SUBSTITUI-L A POR PREST

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 B, DO CP. DAS BENESSES DOS ARTS. 44 E 77 DO CODIGO PENAL PELA QU ANTIA DE PENA APLICADA, CONCLUI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQU ISITOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIV AMENTE, DA SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA D E DIREITOS E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. FRANCISCO FE RREIRA DA SILVA ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ANTONIO CHAVES PIRES : 19399 GO - JOSE DIVINO MORAES 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO OS REUS EVERSON FERNANDES, JOAO BATISTA FERNANDES, PENIDO LUZIANO G AMAS MACHADO E WANDERSON GONCALVES FERNANDES COMO INCURSOS NAS PE NA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 EVERSON FERNANDES : SILVANO LUIZ ALVES ANTONIO CHAVES PIRES ADV ACUS : 19399 GO - JOSE DIVINO MORAES 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZI DOS JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO OS REUS EVERSON FERNANDES, JOAO BATISTA FERNANDES, PENIDO LUZIANO G AMAS MACHADO E WANDE

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 : : : : : Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 330157-40.2016.8.09.0180 222 EXECUCAO PENAL MARCIO BEZERRA DOS SANTOS 38258 GO - REILLER LOPES DE SOUZA 40434 GO - DAIANY BORGES BESSA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE MARCIO BEZERRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, QUE CUMPRE PENA RESTRITIVA DE DIREITO CON SISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENAPRIVAT IVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR EXATA SI METRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA , CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. 3.1.5. REGIME INICIAL DE CUMP

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 QUE EMBASEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL DOS REUS. PERSONALIDADE D OS AGENTES: NAO SE VERIFICAM ELEMENTOS QUE RESPALDEM A AFERICAO D A PERSONALIDADE DOS AGENTES. NADA A SER VALORADO. MOTIVOS DO CRIM E: O MOTIVO DO DELITO DE ROUBO E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE A SCENSAO PATRIMONIAL POR VIAS ILEGAIS, O QUE JA E PUNIDO PELO PROP RIO TIPO PENAL. MOTIVOS NORMAIS A ESPECIE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO MARCOS MOISES DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA E ROGERIO D E MOURA CAMPOS COMO INCURSOS NA CONDUTA DO ARTIGO 155, 4, I, II E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NAS CONDICOES MENCIONADAS NA PEC A INICIAL.APENAS QUANTO A MARCOS MOISES DE OLIVEIRA: ANALISADAS T AIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE PARA O

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DE 87,78 DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SAL ARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPO STO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABER TO, CONSIDERANDO A INTELIGENCIA DO ARTIGO 33, 2, B, DO CPB. SUBST ITUICAO DA PENA/SUSPENSAO CONDICIONAL. PELA

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 E OS REQUISITOS QUE CONSTAM DOS ARTIGOS 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR , RESPECTIVAMENTE, DA SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA R ESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. E FEITOS NAO AUTOMATICOS DA CONDENACAO. NAO HA EFEITOS NAO AUTOMATI COS DESTA CONDENACAO QUE DEVAM SER INVOCADOS. CUSTAS DO PROCESSO. CONFORME A LEI, O REU FICA CONDENADO AO P