Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ILICITOS OU EXPONHA A PERIGO A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NE CESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMO TORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BA SILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTAN TE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NTIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LES IVOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESS OR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARA NTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUT OR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSS

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 FICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVA DA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEMSE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENC HIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMU

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 PORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSITO SAO CONDUTAS ILI CITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLETIVIDADE, QUE NAO P ODE FICAR A MERCE DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, BEM COMO NAO DEVE O DELINQUENTE SER ESTIMULADO A REITERACAO DA PRATICA DELITUOSA. ASS IM, DA ANALISE DOS FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PEL A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-S

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 CA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QUE PRECONIZA: ART. 294. EM QU ALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAU TELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU AIND A MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DEC ISAO MOTIVADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, OU A PROI BICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUI SITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVIS AO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO Q

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ESTANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CON FORME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . CONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJ ETIVO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RE SPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERT O E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS C RIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A APLIC

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE COND UZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA C ONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSI TO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLE TIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSAC

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 LOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PO RTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VI ARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL NORMAL DE SEGURANCA DO TR AFEGO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE