Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 CAUSA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETAR TAL D ISPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO-C ULPABILIDADE. EM RELACAO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NADA SE POD E PRECISAR, POIS NAO FORAM PRODUZIDOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS ELEMENTOS PROBATORIOS ACERCA DO PAPEL QUE A MESMA DESEMPENHAVA, A EPOCA DOS FATOS, PERANTE A COMUNIDADE, A FAM

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR. PROTOCOLO : 148359-79.2018.8.09.0018 AUTOS NR. : 550 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNO MARQUES FRAGA ACUSADO : VICTOR VIEIRA DO CARMO SANTOS ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO VICTOR VIEIRA DO CARMO SANTOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, CONDENANDO OS DENU NCIADOS CARLOS RENE MORAIS DE MESQUITA, NILTON DE SOUZA SANTOS E RAFAEL FERREIRA SOBRINHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADO S NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUA

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 IVOS SAO OS PROPRIOS DO TIPO, AS CIRCUNSTANCIAS EXTRAPOLAM O TIPO PENAL E SAO DESFAVORAVEIS AO REU, UMA VEZ QUE UMA DAS VITIMAS ER A DO SEXO FEMININO E A OUTRA VITIMA MENOR DE IDADE, AMBAS COM FRA GILIDADE ACENTUADA. AS CONSEQUENCIAS FORAM CONSIDERAVEIS, UMA VEZ QUE OS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, BEM COMO HOUVE INTENSO SOFRIMENTO PSICOLOGICO NAS VITIMAS,

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 IMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, SEND O QUE SE CONSTITUEM EM CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESSE MOMENTO PARA NAO INCORRER EM BIS IN ID EM; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, HAJ A VISTA QUE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS, A LEM DO VEICULO, EMBORA RESTITUIDO AO OFENDI

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 ENAL; CONSEQUENCIAS: QUE FORAM TAO GRAVES, TENDO EM VISTA QUE ALG UNS OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS; COMPORTAMENTO DAS V ITIMAS: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA OU CONSUMACAO DO DELIT O. ASSIM, ATENDENDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENABASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRE

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVADO O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENA L, ANTE A INEXISTENCIA DE DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA DO REU. VITIMA: CRISTOFER SIGISMUNDO DA SILVA ANDRADE NA ANALISE DA CULPABILIDADE, VERIFICO QUE O JUIZO DE REPROVACAO E NORMAL A E SPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR. A ACUSADA NA

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 CIENTE PARA A PREVENCAO DO CRIME. IV - DA DOSIMETRIA 1 DO ACUSADO WENDELL PIRES DE OLIVEIRA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL). A CULPABILIDADE APRESENTOU-SE PATENTE, POR TER O REU AGIDO COM EFETIVA INTENCAO DE OFENDER O PATRIMONIO ALHEIO. A NTECEDENTES. O ACUSADO POSSUI OUTROS REGISTROS DE ANTECEDENTES CR IMINAIS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDAO DE

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 O; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRA VES, HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO SENDO QUE OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS E OCORREU AINDA TRAUMA PSICOLOGICOS CAUSADO NA S VITIMAS PELA GRAVE AMEACA PERPETRADA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELE

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA QUE SEJA ATUALIZ ADO O INFOSEG. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2018. SUELENIT A SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 245203-42.2017.8.09.0175 : 697 : INQUERITO : SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LUIS PAULO DA SILVA ANTONIO MARCOS ARAUJO DIAS VITIMA : ELETRICA RADIANTE DESPACHO : PRO