Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2261 Fazenda Pública Estadual, através de seu órgão de representação judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, atentando-se para o instituto da prescrição intercorrente e requerendo providencias concretas visando a satisfação do crédito exequendo, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Serve como mandado. Santana do Araguaia/PA, 9 de

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 4397 o fato delituoso ocorreu em 01.09.2017 e que a vítima tomou conhecimento de quem foi o autor da infração na mesma data. Não houve apresentação de queixa crime. Sucintamente relatado. DECIDO. Como se percebe, o prazo decadencial de 06 meses é semelhante tanto para o exercício do direito de representação, quanto para o oferecimento da queixa-crime contado em ambas as hipóteses do conhecimento

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 TOR (A) DO FATO TELENIR LUCIA CZYZESKI NAGEL , HAJA VISTA A OCORR ENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO N OS ARTS. 107, INC. IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, A VITIMA E O REPRESENTANTE MINISTERIAL, CONFORME SUG ERE O ENUNCIADO 105 DO FONAJE1. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. SERRANOPOLIS, 1

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ES DADAS PELA LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FA Z (FLS. 74/75), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENT O PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690 /08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO,

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 FENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS.132/133), RESERVANDO-SE AO DIR EITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O ME RITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MU DANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINC IPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSIBILITARAM AO D ENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEF

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 N. 201502221840 ) NATUREZA..........................: ART. 157, CAPUT , DO CP E OUTROS. AUTORA..............................: JUS TICA PUBLICA ACUSADO...........................: JOHNATHAN AZEVED O DA SILVA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOHNATHAN AZEVEDO DA SILVA , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA FIGURA

Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 A LEI N 11.719/08), A DEFENSORA DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 75), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALE GACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PE NAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08 , POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OF

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 LLINGTON MOREIRA DE JESUS ASSIM O FIZERAM (FLS.121/125 E 132), RE SERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGAC OES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SA BE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, P OSSIBILITARAM AOS DENUNCIADOS, QUANDO DO O

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODI GO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEF ENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 149/155), RESERVANDO-SE AO DIR EITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O ME RITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MU DANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 O NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NA SEQUENCIA VENHA OS AUTOS CONCL USOS PARA DETERMINACAO DE PERICIA. CUMPRA-SE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2015 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE SERRANOPOLIS ESCRIVANIA : CRIME, FAZ.PUB.REG.PUB. E AMBIENTAL ESCRIVÃO(Ã) : GARDENIA MO