Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1573 Nº 2201597-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Heitor Aleixo Torres - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 2015 Nº 2202104-59.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FAYZ RAHAL - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recu

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1423 Intimado(s)/Citado(s): de serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o - REJANE ROMUALDO PINTO trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Se no caso específico dos autos os honorários sucumbenciais foram fixados em 10% tomando em conta todos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO esses parâmetros, é indevida a redução pr

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR.PROCESSO: 0368625.48.2011.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação de execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios sucumbenciais. Valor fixado. Sentença reformada. I. Com a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação por parte da Fazenda Pública, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados em percentual sobre o

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 762 advocatícios sucumbenciais. Intimada, a autora se manifestou em contrarrazões, conforme fls. 190-196. EMENTA Não há intervenção do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR FIXADO. Nos termos do §2º do art. 791-A da CLT, a fixação da quantia referente à verba honorária deve observar o grau de zelo do

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 765 VOTOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR FIXADO. Nos termos do §2º do art. 791-A da CLT, a fixação da quantia referente à verba honorária deve observar o grau de zelo do Acórdão Processo Nº RO-0000147-76.2018.5.12.0053 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO EDUARDO DE MELLO E SOUZA(OAB: 11073/SC) RECORRIDO KARLA

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1569 Belo Horizonte, 7 de Janeiro de 2020 REGINA CELIA BATISTA MENDES EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR FIXADO. O Secretaria da 10a. Turma magistrado deve, ao fixar o valor devido a título de honorários, observar: o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho e o tempo exigido ao

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1570 serviço, a natureza da causa, o trabalho e o tempo exigido ao advogado para a sua execução. Acórdão Processo Nº ROT-0010436-29.2019.5.03.0071 Relator Rosemary de Oliveira Pires RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PATOS DE MINAS E REGIAO ADVOGADO GILBERTO GONCALVES CAIXETA(OAB: 103161/MG) ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/

Seção I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 NR.PROCESSO: 0159778.65.2016.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. I – Dano material. Manutenção da condenação. Alteração do quantum indenizatório. É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Tendo em v

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário". Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 5766/DF, em 20/10/2021, declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, razão pel