Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 2380 415.01.2011.002167-0/000000-000 - nº ordem 768/2011 - Execução de Título Extrajudicial - - RODRIGO BURATTI CASTANHAS ME X BRUNO RAFAEL FERREIRA DE SOUZA CAMPOS - JEC de Palmital Proc. 768/2011. Exceção de Título Extrajudicial Exequente: RODRIGO BURATTI CASTANHAS ME Executado: BRUNO RAFAEL FERREIRA DE SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2409 taxa de abertura de crédito (TAC) - Abusividade da cobrança de taxa por serviço que não é prestado ao consumidor, mas voltado ao propósito de redução dos custos da atividade do banco - Aplicação do artigo 51, IV e XII, do Código de Defesa do Consumidor - Ilegalidade da cláusula declarada - Repeti�