Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

base, o segurado empregado que tem seu vínculo cessado pode passar a contribuir como contribuinte individual, ou mesmo como facultativo, pelo teto. Por outro lado, o contribuinte individual, ou mesmo o facultativo, pode majorar sua contribuição até o teto no momento que desejar. Não pode, diante da situação posta, ser adotada interpretação que acarrete tratamento detrimentoso para o segurado empregado que também é contribuinte individual, ou mesmo que tem dois vínculos como empregado

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0370 PROCESSO: 0006220-78.2018.4.03.6332 RECTE: MARIA CECILIA VICENTE DA ROCHA RIBEIRO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI DATA DISTRIB: 06/08/2019 MPF: Não DPU: Sim 0371 PROCESSO: 0006252-20.2017.4.03.6332 RECTE: EUNICE JOSE DOS SANTOS ADV. SP074775 - VALTER DE OLIVEIRA PRATES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI DATA DISTRIB: 31/07/2018 MPF

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP347482 - EDILUSIA DOS SANTOS SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FABÍOLA QUEIROZ SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007049-13.2018.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: DANIEL FERNANDO DE MELLO ADVOGADO(A): SP332427 - MARIANA PAULO PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: SUELI CARMELI DE SOUZA ADVOGADO: SP244122 - DANIELA CRISTINA FARIA RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDA SORAIA PACHECO COSTA CLEMENTI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007122-47.2016.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: R

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 11/10/2018 13:30 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0007120-54.201

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001393-27.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301030306 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JOSE PAULO DIONILIO CRISOSTOMO (SP412265 - PAMELA CAMILA FEDERIZI, SP326303 - NATÁLIA ABELARDO DOS SANTOS RUIVO, SP360491 - VALÉRIA FERREIRA RISTER, SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO, SP310441 - FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES, SP236883 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA) 0007846-25.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - A

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto da juíza federal relatora. Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fabíola Queiroz de Oliveira, Fernanda Soraia Pacheco Costa Clementi e Renato de Carvalho Viana. São Paulo, s

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0040100-57.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301120842 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: JOAO VITOR DE BRITO PEREIRA (SP338380 - CLAUDIO CORDEIRO DA SILVA) 0023666-90.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2019/9301120884 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA (SP176874 - JOAQUIM CASIMIRO NETO) 0019203-08.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE -

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0062693-51.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2020/9301201154 RECORRENTE: EDIZIO RODRIGUES JORDAO (SP071334 - ERICSON CRIVELLI, SP255436 - LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0005330-32.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2020/9301201165 RECORRENTE: JESSE LEANDRO DA SILVA (SP333911 - CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5008376-62.2018.4.03.6102 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6302000569 AUTOR: MARCOS PAULO CARDOSO (SP293843 - LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP111552 - ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO MARTINS) Trata-se de ação ajuizada por MARCOS PAULO CARDOSO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, na qual pleiteia a liberação de seu saldo de FGTS. Afirma que seu filho José Franciscos Cardoso de Paula possui doença grave e que necessita dos valores depositados para tr