Publicações Judiciais I ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. EXIGIBILIDADE. I - É devida a contribuição social prevista no art. 1º da LC nº 110/01 pelas empresas optantes do Simples Nacional, diante das ressalvas previstas no parágrafo 1º, incisos VIII e XV, do art. 13, da LC nº 123/2006. II - Exigibilidade do recolhimento da contribuição do art. 1º da Lei instituidora, respeitado o princípio inscrito no art. 150, III, "b", da CF. ADIn nº 25

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 ADVOGADO - MARCELO CAETANO PEREIRA GOMES (OAB/SP AGRAVADO - DANIEL VAZ 158916) ADVOGADO - ANA CRISTINA DORNFELD SILVA FIDELES 98 (OAB/MG 95544) AP 0010943-XX.2014.5.03.0041 ADVOGADO - GUSTAVO HENRIQUE FIDELES OLIVEIRA 11ª Turma (OAB/MG 155900) Gabinete de Desembargador n. 27 ADVOGADO - LUIS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (OAB/MG RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho MARC

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 - ADEILTON FRANCA 1553 LTDA - GRUPO E-OURO 3ª Vara do Trabalho de Uberaba AVENIDA MARIA CARMELITA CASTRO CUNHA, 60, VILA OLIMPICA, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) (34) 33119230 - [email protected] Fica o Reclamante intimado, por suas procuradoras, para ciência do adiamento da audiência inicial para 23/10/2015, às

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 313 Trata-se de Ação de Prestação de contas pela Curadora de OSVALDO TAVARES PACHECO. Verifico que a Ação de Interdição tramitou nos autos do processo nº 8030793-13.2021.8.05.0039, no Juízo da : 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, sendo esta competente para processar e julgar a prestação de contas. Assim, declaro a incompetência d

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2299 PROCESSO: 0010619-61.2017.5.03.0041 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) AUTOR: EMBARGANTE: BRUNO DE SOUZA MOURA SILVA RÉU: EMBARGADO: FABIANA NOGUEIRA ALVES SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) UBERABA, 10 de Maio de 2017. Fica V. Sa. intimado para tomar ciencia da decisão retro, bem como contestar os embargos de terceiros em 10 dias. SA

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região WESLEY FERREIRA DE ANDRADE(OAB: 163800/MG) 2478 SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s)/Citado(s): Despacho - IZAIAS GALDINO CANDIDO - Paulo Ribeiro Silva PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PJe-JT Vistos os autos. Em razão de licença médica do MM Juiz,redesigna-se a audiência para o dia 07/11/2017 15:15, quan

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 6425 Servidor PODER JUDICIÁRIO Destinatário: HILMA BARBOSA DOS SANTOS GRANGEIRO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) acerca do resultado dos convênios, devendo indicar novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, bem como serem aplicadas as disposições do artigo 11A da CLT. P

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8517 RECLAMADO BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S.A. GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) BANCO DO BRASIL SA ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA(OAB: 140055/SP) Autor: RENAN MAIE Réu: BSI TECNOLOGIA LTDA. e outros ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - Processo PJe PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Destinatário: JOSE DE PAULA

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 6233 Honorários ADVOCATÍCIOS Diante do exposto, decide esta Vara do Trabalho julgar A ação foi ajuizada antes do início da vigência da Lei 13.467/2017, parcialmente procedentes os pedidos deduzidos por que acrescentou o artigo 791-A à CLT. ALEXANDRE MACHADO DE ARAUJO em face de MOSAIC Portanto, a parte autora não tinha plenas condições de dimensionar FERTILIZ

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO SBDI-I do TST (AIRR - 1000615-14.2015.5.02.0471 , Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 25/10/2017, ADVOGADO 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/10/2017, AIRR - 55641- ADVOGADO 78.2004.5.09.0091, julgado em 24.2.2010, Relatora Ministra Maria RECORRIDO de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 5.3.2010; RR - 17800ADVOGADO 25.2006.5.02.0301, ju