Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1035 de conceder ou não o benefício. No presente caso, os documentos juntados aos autos não demonstram, sozinhos, a alegada insuficiência de recursos, eis que apenas juntaram cópia da CTPS da autora e extrato do benefício previdenciário recebido pelo autor, sendo certo que, diante do valor das parcelas assum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2209 Processo 1006881-91.2022.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nazir Pereira dos Santos - Vistos. Defiro a justiça gratuita. (Anotado). A autora deverá emendar a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial providenciando: 1. Juntada de memorial descritivo em conformidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1164 diferentes, inclusive aos finais de semana, sem, entretanto, obter êxito; na portaria do Condomínio Residencial Helbor Boulevard sou sempre informado de que o requerido não se encontra. Face ao exposto, devolvo o mandado à SADM para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 17 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1016 as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem. Súmula 2: A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1230 Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2169 do credor titular da respectiva garantia, por ocasião da alienação do bem gravado (art. 50, § 1º, da LRF). Portanto, muito embora o plano de recuperação judicial opere novação das dívidas a ele submetidas, as garantias reais ou fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2408 Anotado o novo valor dado à causa (R$3.000,00). Observa-sequearequerida compareceu aos autos (fls. 47/75), de modo que a considero citadados termos da presente ação. Intime-se a requerida, pela imprensa, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, ratifique ou retifique a contestação aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1808 361.02.2006.000431-2/000000-000 - nº ordem 99/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. R. D. D. C. X R. M. D. C. - ( Fls. 98 ) Processo nº 431-2/06- em fase de execução. Vistos Em virtude da manifestação da autora-exequente, às fls. 95/96 informando o integral pagamento do débito, bem como com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 475 1482 PROCESSO:361.01.2009.009689 Nº ORDEM:01.02.2009/001118 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO:66553/SP - SIMONE APARECIDA GASTALDELLO Requerido:NOVO RIO COMERCIO MADEIREIRO LTDA ME E OUTRO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:361.01.2009.009722 Nº ORDEM:01.02.2009/00111

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1461 361 de enriquecimento sem causa. Correção monetária. Valores adiantados pelo usuário que devem ser corrigidos desde a data de cada desembolso. Recurso provido. (Apelação Cível nº 0001211-53.2011.8.26.0627, 15ª Câmara de Direito Privado, Relator Des. Araldo Telles em 28/05/2013). APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA EL�