Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2320 284 0004771-63.2002.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004771-63.2002.8.26.0224; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 1258

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 467 252 - 000623/2007 - 1 VOLUME - 2 APENSOS - R$ 1.500,00 - APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APELADO: PAULO CÉSAR ALAMINO -ADVS: MARIA LIA PINTO PORTO CORONA E THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA E DEUSDETH PIRES DA SILVA - ISENTO DE PREPARO - N.L(S): 000003216. 913747.5/9 APELAÇÃO SEM REVISÃO - CAMPOS DO JORDÃO SERV.ANEXO FAZENDAS -

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPROVIDO. 1. A fim de facilitar o recebimento de prestações previdenciárias não recebidas em vida pelo segurado, o art. 112 da Lei 8.213/91 atenuou os rigores da lei civil para dispensar a abertura de inventário pelos pensionistas e, na falta deles, pelos demais sucessores do falecido. 2. Conferiu-se, assim, ao pensionista a legitimação ativa para pleitear o pagamento de parcelas de natureza previdenciária que seriam devidas ao segurado falecido. Dessa forma, sobrevindo o falecimento d

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPROVIDO. 1. A fim de facilitar o recebimento de prestações previdenciárias não recebidas em vida pelo segurado, o art. 112 da Lei 8.213/91 atenuou os rigores da lei civil para dispensar a abertura de inventário pelos pensionistas e, na falta deles, pelos demais sucessores do falecido. 2. Conferiu-se, assim, ao pensionista a legitimação ativa para pleitear o pagamento de parcelas de natureza previdenciária que seriam devidas ao segurado falecido. Dessa forma, sobrevindo o falecimento d

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MIGUELOPOLIS Thamyris Moises Urias(OAB: 316579SP) Município de Miguelópolis Claudio Lazaro Aparecido Junior(OAB: 276280SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc. Depósito judicial às fls.120: no valor de R$ 500,00, efetuado por UNIMED NORTE PAULISTA ¿ COOP. TRAB. MÉDICO (CNPJ n.º 69.087.92

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1776 INSS cópia integral do processo administrativo de página 34. Intime-se. - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/ SP) Processo 1001482-84.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Valério de Souza Germano - Encontra-se designado dia 03 de dezembro de 2017 (domingo) �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2346 Processo 0002709-64.2014.8.26.0439 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sueli Ferreira Lima TELEFONICA BRASIL S/A - O processo encontra-se em cartorio pelo prazo de dez dias. No silencio, sera devolvido ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP) Processo 0003189-91.2004.8.26.04

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 serem produzidas, observando o quanto segue: a) requerimentos genéricos sem especificação pormenorizada da prova pretendida, bem como dos fatos que a parte pretende demonstrar, serão considerados inaptos ao deferimento de eventual dilação probatória pretendida; b) o requerimento de produção de novas provas deverá vir acompanhado da fundamentação necessária à a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 2857 despacho, para, querendo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, sob pena de preclusão. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo legal. Intime-se. Miguelópolis, 01 de novembro de 2019. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1711 708 JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0508/2014 Processo 1004637-35.2014.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SERGIO RODRIGUES e outro - Vistos. Concedo os be