Publicações Judiciais II ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES APDO(A) : MANOEL DO NASCIMENTO PRATES e outro(a) ADV : SP292071 RODRIGO VIEIRA DA SILVA APDO(A) : SUELI SANTOS PRATES ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(a) ADV : SP220148 THIAGO BONATTO LONGO Anotações : JUST.GRAT. 00040 AC 1978433 0002640-18.2013.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP119411B MARIO SERGIO TOGNOL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer vínculo com a Seguradora, nem mesmo com o agente financeiro. A cobertura do Seguro perdura até a extinção do financiamento habitacional.(TRF da 4ª Região - 4ª Turma - Apelação Cível nº 500244181.2010.404.7108/RS - Relator Desembargador Federal Luís Alberto DAzevedo Aurvalle - Data da decisão: 24/10/2012).SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE GAVETA. FCVS. LEGITIMDIDADE PASSIVA DA CEF. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMID

Publicações Judiciais I ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002120-40.2013.4.03.6111/SP 2013.61.11.002120-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro(a) MANOEL DO NASCIMENTO PRATES e outro(a) SP292071 RODRIGO VIEIRA DA SILVA SUELI SANTOS PRATES SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Juiz Federal - PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0002120-40.2013.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO PRATES, SUELI SANTOS PRATES Advogados do(a) AUTOR: ALDO ARANHA DE CASTRO - SP297518, RODRIGO VIEIRA DA SILVA - SP292071 Advogados do(a) AUTOR: ALDO ARANHA DE CASTRO - SP297518, RODRIGO VIEIRA DA SILVA - SP292071 RÉU: PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA., MASSA FALIDA - HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: THIAGO BONATTO LONGO -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora em ambos os efeitos.Ao apelado para contrarrazões (artigo 518 do CPC).Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF 3ª Região, com as homenagens deste Juízo.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 0002120-40.2013.403.6111 - MANOEL DO NASCIMENTO PRATES X SUELI SANTOS PRATES(SP297518 ALDO ARANHA DE CASTRO) X PROJETO HMX EMPREENDIMENTOS LTDA X HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA(SP220148 - THIAGO BONATTO LONGO) X CAIXA ECO

Publicações Judiciais I ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Caixa Economica Federal - CEF SP113997 PAULO PEREIRA RODRIGUES e outro(a) MANOEL DO NASCIMENTO PRATES e outro(a) SP292071 RODRIGO VIEIRA DA SILVA SUELI SANTOS PRATES SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) PROJETO HMX 5 EMPREENDIMENTOS LTDA e outro(a) HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA SP220148 THIAGO BONATTO LONGO e outro(a) 0002120

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Repare-se, a esse propósito, nos julgados a seguir transcritos: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. DESPESAS CONDOMINIAIS. DEVEDOR FIDUCIANTE. POSSE DIRETA. ART. 27, § 8º, DA LEI Nº 9.514/1997. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor fiduciário, no c

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a decisão recorrida, atenta às peculiaridades dos autos, assim decidiu: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - A agravante alega que a exceção de pré-executividade é plenamente cabível, uma vez que falta ao título executivo extrajudicial os requisitos de liquidez e certeza, razão pela deve a execução ser extinta. II - Não se verifica a existência de elementos capazes de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 EXEQTE : Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda. ADVOGADO : 262785/SP - Emilene Aparecida Martins E Souza EXECTDO : Anatu Representações de Produtos Químicos Ltda VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008727-68.2020.8.26.0344 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Praça do Pau Brasil ADV

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, a decisão recorrida, atenta às peculiaridades dos autos, assim decidiu: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - A agravante alega que a exceção de pré-executividade é plenamente cabível, uma vez que falta ao título executivo extrajudicial os requisitos de liquidez e certeza, razão pela deve a execução ser extinta. II - Não se verifica a existência de elementos capazes de co