Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1580 unidades militares ou policiais ou em transportes públicos; A materialidade do crime está configurada diante do auto de prisão em flagrante (fl.03/IPL) e o Laudo Toxicológico Definitivo (29) o qual atestou que a substância em análise obteve resultado positivo para substância Delta-9-Tetrahidrocanabinol, princípio ativo do vegetal Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha, assim como

Diário da Justiça ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 1494 gravação. Altamira, 07/11/2019. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito 1 TJPA - CC: 0005814-84.2018.8.14.0005 BELÉM, Relator: Ronaldo Marques Valle, Data de Julgamento: 29/07/2019, Seção de Direito Penal PROCESSO: 00027489620188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/11/201

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 1766 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00000104320158140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIZANE ELLEN CHIARINI DE MOURA Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 06/12/2018---VITIMA:A. K. C. DENUNCIADO:DAVID WILKER DE JESUS Representante(s): OAB 15568 - JOSE MARIA DE JESUS ROCHA (ADVOGADO) OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) . EDITAL D

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 2391 PÚBLICO ESTADUAL por transgressão ao artigo 121, caput, c/c art. 14, II, do CP, por ter, supostamente, no dia 16/11/2011, praticado crime de homicídio tentado contra a vítima Reinaldo Nunes da Silva, por meio de golpes de ¿estoque¿. A denúncia foi oferecida em 16/12/2011 (fls. 02/04) e recebida em 12/01/2012 (fl. 68). O réu foi devidamente citado às fls. 94/95, tendo apresentado resposta escri

Diário Oficial ● 10/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33330  45 Sexta-feira, 10 DE MARÇO DE 2017 66-JORGE FERNANDO AVELAR BARBOSA-54196322-2017 67-JOSANGELA SILVA OLIVEIRA-5925172-2017 68-JOSE AFONSO MAIA PRIMO-54181461-2016 69-JOSE CARLOS AFONSO PINHO-6034062-2016 70-JOSE CARLOS BARROS RODRIGUES-5156149-2016 71-JOSE GUILHERME GRANDE SOARES-54196801-2017 72-JOSE LUIZ DA COSTA SILVA-54196442-2017 73-JOSE NILSON DE FREITAS RIBEIRO-5925301-2017 74-JOSE NIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS-54180751-2016 75-JOSE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 2354 se tratar de Frank Neri, quanto a esposa de Frank, não teve mais contato, pois não atendia mais as ligações, até teve notícias do paradeiro dela, mas não quis mais ir atrás. Por fim, declarou que nunca foi presa e por querer ver seu filho livre das drogas, nunca que alimentaria o vício dele. A autoria dolosa do crime está comprovada, pela oitiva da testemunha Suelio Costa Bezerra em juízo, q

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2210 `papelzinho¿ enrolados no plástico. Afirma que não sabia que essa moça teria lhe entregado drogas, apenas fatiou o bolo em busca de algum objeto cortante (serra/faca), por não achar nada, não se atentou em olhar nas demais coisas. No momento da revista foi lhe dito que tinha droga nas suas coisas, a princípio, achou que era brincadeira, ficando assustada ao saber que era verdade. Indagada sobre

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.454 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 DIÁRIA . PORTARIA Nº 2288/2020 Objetivo: Apresentar o interno para participar de audiência no Fórum da Comarca de Óbidos Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94 Origem: CTM SANTARÉM Destino: ÓBIDOS Servidor (es): ALMIR RIBEIRO DE CARVALHO NETO/ANDERSON PEIXOTO DA COSTA Período: 2 a 4.09.2020 = DIARIA (s): 2 1/2 (duas e meia) Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Protocolo: 616767 PORTARIA Nº 2295/2020 Objetivo

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2209 para a autoridade Policial a denunciada informou não saber da existência da droga e que uma terceira pessoa não identificada, esposa de um detento companheiro de sela de seu filho chamado de Frank, lhe teria pedido para que levasse uma sacola com alguns produtos, dentre as quais os frascos apreendidos. Laudo Toxicológico à fl. 29. Certidão de Antecedentes Criminais, à fl. 05. Em virtude da sist

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1004 aberto (CP, art. 33). 4. Violação ao princípio da proporcionalidade: a custódia cautelar se apresenta como medida mais gravosa do que a própria sanção a ser aplicada no caso de eventual condenação. Precedentes. 5. Constrição cautelar excessivamente gravosa. Decreto prisional com fundamentação precária. 6. Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. 7.