Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 839 efetuar o pagamento da indenização no valor de 1/12, prevista no art. 27, alínea “j”, da Lei 4.668/1965, incidente sobre o total da retribuição auferida pela ré no tempo em que exerceu a representação comercial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, tal indenização tem por fim indenizar o representante (no caso, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1070 99347/SP), CELSO MASCHIO RODRIGUES (OAB 99035/SP), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (OAB 96866/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), RUY RIBEIRO (OAB 012010/RJ), SHEILA PRISCILA MILE ALVES (OAB 1568/ TO), NILDA MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2158 ao valor da avaliação por, no mínimo, 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2141 as, se necessário. Defiro desde já o levantamento em favor do exequente, do valor transferido para estes autos, conforme acima determinado, desde que apresentado o formulário respectivo. Sem prejuízo, informe a parte exequente se dá o débito por quitado, ficando ciente de que, no silêncio, o feito será

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2422 desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 956 137092/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), LUIZ CARLOS DE ARRUDA (OAB 21190/MG), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), MARCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (OAB 63969/MG), JOSE ROBERTO GUIMARAES (OAB 33396/MG), VIVIANE RAMONE TAVARES (OAB 59068/MG) Processo 0133459-27.2002.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1104 130291/SP), Maria Cristina Pacileo Trevisan (OAB 120159/SP), Glaucia Vidal (OAB 121040/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Eduardo Bottoni (OAB 163773/SP), Djalma De Souza Gayoso (OAB 17020/SP), Joao Ricardo Pereira (OAB 146423/SP), Valdir Pereira de Barros (OAB 153901/SP), Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 212 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Antonio Rigolin, j. 08.05.2012). AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. CITAÇÃO POR EDITAL. “Só se justifica a prática desse ato depois de esgotados os meios disponíveis para a localização e citação pessoal dos Requeridos”. (Agravo de Instrumento nº1.118.80

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1465 Dionizio da Silva - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Não obstante o presente caso se subsuma na hipótese do art. 275, II, d, do CPC, nenhum prejuízo advirá às partes com a adoção do rito ordinário, devendo aqui ser aplicado o princípio da instrumentalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2216 se referem o § 1º, inciso II, do art. 1012 do CPC. A esse respeito, confira-se a lição da Min.ª NANCY ANDRIGHI sinteticamente tratada na ementa do REsp nº 1.815.055/SP sobre a referida distinção: (...) 4. Os termos “prestação alimentícia”, “prestação de alimentos” e “pensão alimentíc