Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 2. DFF SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO CIVIL E NAVAL LTDA das normas contratuais e legais. Advogado(a)(s): 1. VICTOR AVILA FERREIRA (SP - 191097) Da conjunção destes fatores podemos concluir, portanto, que a 263 Administração Pública tem o dever de fiscalizar a capacidade Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO financeira da contratada e sua idoneidade quant

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 apresentado em 02/05/2018). 261 completo, pois não existe nos autos prova suficiente de ter ela tenha fiscalizado o efetivo cumprimento da legislação previdenciária, fiscal Regular a representação processual. e trabalhista por parte da empresa que lhe prestou serviços, incorrendo em conduta culposa apta a gerar responsabilidade Satisfeito o preparo. subsidiária.

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21493 Assim, conforme se extrai dos autos, existe prova suficiente de ter sido o obreiro aviltado em sua integridade moral, devendo ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais imposta pela r. sentença recorrida. Por fim, sopesando-se os vários elementos contidos nos autos, a capacidade econômica das partes, a repercussão do dano, a recompensa

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 312 (CNPJ:07.684.450/0001-90), via SISBAJUD com “teimosinha” por 30 dias, até o limite de R$67.697,40, já que a ausência de PODER JUDICIÁRIO patrimônio do sócio é indicio suficiente de ter havido desvio de JUSTIÇA DO bens da pessoa natural para a pessoa jurídica daí a necessidade da medida cautelar incidental, com fundamento no poder geral de cautela (art. 765,

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Augusto Nepomuceno Porto (CPF: 071.519.084-90), via 307 DECISÃO - PJe-JT SISBAJUD com repetição programada da ordem por 15 dias, até o Vistos e analisados os autos. limite de R$ 22.105,27, uma vez que a ausência de patrimônio Considerando-se que as tentativas de localização de bens da social é indicio suficiente de ter havido desvio de bens da pessoa executada

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 ANDRE WILSON AVELLAR DE AQUINO PODER JUDICIÁRIO Juiz do Trabalho Titular JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 053a019 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Vistos e analisados os autos. Considerando-se que as tentativas de localização de bens da executada que fossem passíveis de penhora restaram infrutíferas o que denota e

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 189 desses empresas, o que faz presumir a condição de sócio de fato, podendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de pois qual explicação haveria para uma pessoa natural movimentar 15 dias; conta bancária de pessoas jurídicas de que não faz parte? b) converter em arresto os numerários transferidos para a conta Assim, a fim de evitar futura ale

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 220 as partes envolvidas. incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na moldura 2. Arrestar numerários das contas bancárias da sócia Katiele do art. 855-A, da CLT; Macedo Soares Pinto (CPF:089.489.864-73), via SISBAJUD com Considerando-se que o crédito trabalhista reclama urgência em repetição programada da ordem por 15 dias, até o limite de R$

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 195 BENS E RECEITAS. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. podendo se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O col. Tribunal Regional 15 dias; decidiu que o fato de a empresa executada se tratar de Sociedade b) converter em arresto os numerários transferidos para a conta de Propósito Específico, voltada para a execução d

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 437 modificação do contrato social, contados da distribuição da ação, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fe5b4f desde que no referido interstício tenha havida relação jurídica entre proferida nos autos. as partes envolvidas. DECISÃO - PJe-JT 2. Arrestar numerários das contas bancárias dos sócios Jonatas Vistos e analisados os autos.