Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBIL ITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMP RIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA CO MPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRES SAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS SENTENCAS CONDENATORIA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISOR IA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SEN TENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PAR A A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJU DICADOS PELO TRA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 SERA COMPUTADO PARA FIN S DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISOR IA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SEN TENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PAR A A OBTENCAO DO BEN

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QU E ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVIS ORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME I NICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERI FICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUF

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ART. 77 CP). DA DETRACAO PENAL: NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QU E ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 387 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVIS ORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME I NICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERI FICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUF

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 LIBERDADE, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMPO SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BE NEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMI TE BUROCRATICO QUE SE

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 A, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO EST RANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INIC IAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIFIC AR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSI BILITAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE C UMPRIMENTO DA PENA, EVITANDO-SE ASSIM QUE

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 CUSADO, DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COMO A SUSPENSAO C ONDICIONAL DA PENA, POIS O ACUSADO E REINCIDENTE. DA DETRACAO PEN AL NOS TERMOS DA LEI 12.736/2012, QUE ACRESCENTOU O 2 AO ARTIGO 3 87 DO CPP O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIV A OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 NR. PROTOCOLO : 316458-29.2014.8.09.0090 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : HELENI DA SILVA ALVES REQUERIDO : ITAU SEGUROS SA ADV REQTE : 18580 GO - ZANIGREY EZEQUIEL FILHO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE AS FLS. 154/155, DE REVOGACAO DA DECI SAO SANEADORA PROFERIDA AS FLS. 145/146-VERSO, NA QUAL FOI D

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 2 AO ARTIGO 387 DO CPP, O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE IRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA, O JUIZ DEVERA VERIFICAR S E O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILI TAR A MODIFICACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO R