Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 670 da impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejudicar o próprio sustento. Dessa forma e em atenção ao mandamento constitucional, entendo que mera declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente para comprovar a insuficiência de recursos, não havendo que se cogitar em presunç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 670 da impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejudicar o próprio sustento. Dessa forma e em atenção ao mandamento constitucional, entendo que mera declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente para comprovar a insuficiência de recursos, não havendo que se cogitar em presunç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 406 de recursos” (artigo 5º, LXXIV), donde se extrai que a concessão da gratuidade almejada depende de efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejudicar o próprio sustento.Dessa forma e em atenção ao mandamento constitucional, entendo que mera declaração de hipossufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 670 da impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejudicar o próprio sustento. Dessa forma e em atenção ao mandamento constitucional, entendo que mera declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente para comprovar a insuficiência de recursos, não havendo que se cogitar em presunç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2221 2948 econômica da requerente.Assim, indefiro a gratuidade. Aguarde-se o recolhimento das custas e emolumentos por 30 dias. No silêncio, cancele-se a distribuição. Intime-se. - ADV: FERNANDO PIRANI (OAB 226944/SP) Processo 1007964-81.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Valeria R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 538 solicita-se o arquivamento do presente ofício, juntando-o em todos os processo ajuizados contra as autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela Procuradoria Seccional Federal em Bauru, informando previamente o desinteresse na autocomposição antes da instrução probatória, evitando-se a eve

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 ANJOS, em 5 de Novembro de 2018. 1537 EDISIO BIANCHI LOUREIRO Juiz do Trabalho Substituto Decisão DECISÃO 01. Nego a antecipação de tutela reclamada pelo autor. 02. Entendo, que a argumentação trazida na peça de ingresso, não se mostra bastante e suficiente para comprovar o suposto malferimento da norma autônoma. 03. Publique-se para ciência do autor. Process

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1538 se mostra bastante e suficiente para comprovar o suposto malferimento da norma autônoma. 03. Publique-se para ciência do autor. Fundamentação 04. Notifique-se a reclamada da audiência designada. Assinatura PALMAS, 5 de Novembro de 2018 CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) LUCIMAR MARIA DOS ANJOS, em 5 de Novembro de 2018.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 4/ Página 1829 Advogado(s): DECISÃO Recebe-se a emenda à inicial, com o endereçamento correto. O documento juntado pela parte não é suficiente para comprovar o benefício de gratuidade de justiça e, tratando-se de pessoa jurídica, não há presunção. Assim, indefere-se o requerimento. Sob pena de extinção, concede-se o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas ou, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 3141 Processo 1007542-09.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Bento Pereira dos Anjos - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se.Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do